A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) propôs esta segunda-feira aos partidos que vão a votos em março o alargamento dos benefícios fiscais a estas instituições, como a isenção do IMI para todos os imóveis de que são proprietárias.
O documento que elenca propostas e preocupações foi esta segunda-feira aprovado em reunião da direção da CNIS, no dia em que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou a dissolução do parlamento e a convocação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março, oficializando o anúncio feito ao país em 9 de novembro.
A CNIS defende que a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de que as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) já beneficiam nos imóveis destinados diretamente aos seus “fins estatutários”, seja alargada a todos os imóveis de que são proprietárias e que a taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) seja reduzida para 6% para obras em instalações das IPSS que visem a oferta de habitação – para venda ou arrendamento – para pessoas mais carenciadas.
De acordo com a CNIS, a lei deve ainda ser alterada para que seja feita a consignação, “na percentagem que seja bastante para o efeito”, das receitas dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa aos encargos do ministério da tutela “com o pagamento das comparticipações da Segurança Social nos acordos de cooperação com as IPSS e entidades equiparadas”.
A dissolução do parlamento, efetivada esta segunda-feira, acontece na sequência da demissão do primeiro-ministro, apresentada em 07 de novembro, por causa da Operação Influencer, que implicou o nome de António Costa nas investigações.
