Os recursos do Ministério Público (MP) e das defesas sobre a decisão instrutória da Operação Marquês assinada pelo juiz Ivo Rosa demoraram quase dois anos a chegar ao Tribunal da Relação de Lisboa. Mas em menos de um ano, as três juízas desembargadoras designadas por sorteio para decidir o futuro do caso que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates chegaram a uma decisão.
Tal como a SIC avançou, o coletivo liderado pela desembargadora-relatora Raquel Lima vai anunciar a sua decisão na próxima 5.ª feira. Fonte do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou ao Observador que a decisão já está inscrita em tabela.
A tabela — que é um documento oficial do TRL que organiza e calendariza as decisões que serão tomadas nos dias seguintes por aquele tribunal superior — deverá ser publicitada amanhã (dia 23 de janeiro) mas a decisão só será conhecida na 5.ª feira (dia 25 de janeiro), após a conferência da 9.ª secção que reunirá as três desembargadoras com a presidente da secção, desembargadora Simone Pereira.
Curiosamente, o juiz Ivo Rosa, que entretanto já começou a exercer funções na Relação de Lisboa após o arquivamento dos seus processos disciplinares que o visavam, pertence à 9.º Secção do TRL.
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Acusado em outubro de 2017 da alegada prática de 31 crimes, entre os quais três de crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 crimes de branqueamento de capitais, 9 crimes de falsificação de documento e três crimes de fraude fiscal qualificada, José Sócrates requereu a abertura de instrução para contestar a acusação do MP e viu o juiz de Ivo Rosa em abril de 2021 pronunciá-lo apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de falsificação de documento.
Quase três anos após a decisão do juiz Ivo Rosa — que demorou mais de um ano a admitir os recursos do MP e das defesas, criando um imbróglio jurídico que demorou outro ano a resolver —, a Relação de Lisboa pode fazer com que uma boa parte dos 172 crimes arquivados por Ivo Rosa sejam repostos e os arguidos respetivos sejam julgados pelos mesmos.
Na prática, a decisão da Relação de Lisboa pode fazer com que José Sócrates venha a ser julgado pelos três crimes de corrupção e restantes crimes que o MP lhe imputou em 2017, como pode tomar decisão idêntica para Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Armando Vara e Ricardo Salgado, entre outros arguidos.
Outra hipótese passa pela confirmação total ou em parte da decisão do juiz Ivo Rosa, o que levará ao arquivamento definitivo dos crimes que a Relação de Lisboa não dê como indiciados ou como prescritos.
Texto corrigido às 18h39m sobre a data da publicitação da tabela e da decisão da Relação de Lisboa. Tabela será conhecida esta terça-feira (dia 23 de janeiro) e o acórdão com a decisão será publicitado na quinta-feira (dia 25 de janeiro).
