O ministro da Administração Interna esclareceu, esta quinta-feira, que compete à Câmara de Lisboa autorizar a manifestação da extrema-direita prevista para 3 de fevereiro, após a autarquia ter aprovado um voto de repúdio à ação convocada por neonazis.
“De acordo com um parecer da Procuradoria-Geral da República, quem autoriza a realização das manifestações são […] as câmaras municipais. Claro está que as câmaras municipais fazem-no após parecer das forças de segurança”, respondeu José Luís Carneiro, depois de ser questionado sobre a responsabilidade de autorização de um protesto da extrema-direita no Martim Moniz, em Lisboa.
À margem de uma reunião dos ministros com a tutela da Administração Interna da União Europeia (UE), em Bruxelas, o governante português acrescentou que as forças de segurança “encontram-se, neste momento, a fazer uma avaliação do risco“.
“Emitirão o seu parecer e depois a Câmara Municipal [de Lisboa], em articulação com o Ministério […], procederá no sentido de garantir a ordem e segurança públicas”, completou.
Questionado sobre a posição da Comissão de Direitos Humanos das Ordem dos Advogados, que defende a proibição da marcha, o ministro da Administração Interna recordou que qualquer manifestação tem de realizar-se “de acordo com a legalidade do Estado de direito”.
José Luís Carneiro advertiu que há no código penal uma moldura “para o discurso de ódio, o discurso de violência” — entre um e oito anos de prisão — e que é necessário agir em conformidade contra quaisquer ações que “atentem contra a Constituição”.
Na quarta-feira, a Câmara de Lisboa aprovou por unanimidade um voto de repúdio sobre a ação de rua convocada por um grupo neonazi junto ao Martim Moniz.
Câmara de Lisboa repudia e condena manifestações de caráter violento, racista ou xenófobo
O executivo liderado pelo social-democrata Carlos Moedas condenou “toda e qualquer manifestação de caráter violento, racista ou xenófobo na cidade”.
Proposto pelos vereadores do Cidadãos Por Lisboa (CPL) e do Bloco de Esquerda (BE), o voto de repúdio sobre uma manifestação organizada por “movimentos de extrema-direita”.
A autarquia disse, entretanto, que ia articular-se com o Ministério da Administração Interna e com a Polícia de Segurança Pública para garantir a legalidade do protesto e a proteção de todas as pessoas que vivem e trabalham na cidade.
Em causa está a organização de uma marcha extremista no Martim Moniz, sob o tema “Contra a Islamização da Europa”, agendada para 3 de fevereiro, que tem gerado preocupação entre a comunidade imigrante.
Posteriormente, coletivos antirracistas decidiram preparar uma manifestação de “pessoas de todas as cores”, para o mesmo dia e zona.
Em paralelo, organizações antirracismo estão a promover uma carta aberta, denominada “Contra o racismo e a xenofobia, recusamos o silêncio”, onde pedem ao Presidente da República, ao Ministério Público e às autoridades policiais para “travar a saída desta manifestação”, por violar a lei.
