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A maior parte das medidas do pacote de apoio aos agricultores portugueses, que foi anunciado esta quarta-feira, com mais de 400 milhões de euros de dotação, entra em vigor ainda este mês, anunciou o Governo.
Na quarta-feira, o Governo avançou com um pacote de ajuda aos agricultores, destinado a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que não travou os protestos agendados para esta quinta-feira, de Norte a Sul do país.
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Segundo a informação disponibilizada esta quinta-feira à Lusa, a maior parte das medidas que integra o pacote de apoio entra em vigor ainda este mês, com exceção das que estão dependentes de “luz verde” de Bruxelas.
Os apoios à produção, no valor de 200 milhões de euros, destinados a assegurar a cobertura das quebras registadas vão ser aprovados no próximo Conselho de Ministros, em 8 de fevereiro.
Contudo, o pagamento só vai arrancar após a aprovação da União Europeia.
A linha de crédito de apoio à tesouraria, no montante de 50 milhões de euros, outra das medidas que foram anunciadas pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, está disponível para todos os agricultores “de imediato”.
O calendário para a aplicação dos apoios revela que a descida do ISP —Imposto sobre os Produtos Petrolíferos para o nível mínimo permitido está inscrito numa portaria, publicada em 31 de janeiro, e que já se encontra em vigor.
Em causa está uma redução de 4,7 cêntimos por litro para 2,1, ou seja, uma descida de 55%, que equivale a 11 milhões de euros por ano.
Ainda assim, na conferência de imprensa conjunta com o ministro das Finanças, Fernando Medina, a titular da pasta da Agricultura ressalvou que esta descida vai ser operacionalizada “o mais tardar” até segunda-feira, o tempo necessário para as gasolineiras se adaptarem.
Na quarta-feira, o Governo anunciou também um reforço de 60 milhões de euros no primeiro pilar (pagamentos diretos) do PEPAC, de modo a assegurar as candidaturas nos ecorregimes “produção Integrada” e “Agricultura Biológica” e o “pagamento integral” aos agricultores que se candidataram.
O reforço vai ser aprovado no próximo Conselho de Ministros, mas a disponibilização do pagamento só vai acontecer após Bruxelas dar a sua aprovação.
Já o reforço do segundo pilar (desenvolvimento rural) do PEPAC, também com cerca de 60 milhões de euros, para assegurar, até ao final do mês, o pagamento das candidaturas às medidas de ambiente clima vai acontecer “de imediato”.
Os agricultores saíram hoje à rua, de Norte a Sul do país, bloqueando estradas com tratores parados ou em marcha lenta, pela flexibilização da PAC, valorização do setor e condições justas de trabalho e concorrência.
O protesto foi organizado pelo Movimento Civil de Agricultores e juntou-se às manifestações que têm ocorrido noutros pontos da Europa.
