Madeira. Defesa de arguidos de processo de corrupção elogia decisão instrutória e critica Ministério Público

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Advogados de Pedro Calado, Custódio Correia e Avelino Farinha deixaram críticas ao facto dos arguidos terem ficado três semanas em prisão preventiva para agora saírem em liberade.

Entre elogios e críticas ao Ministério Público (MP), os advogados de defesa de Pedro Calado, Custódio Correia e Avelino Farinha acolheram de bom grado a decisão instrutória que, esta quarta-feira, determinou a saída em liberdade dos três arguidos no processo de corrupção na Madeira (sujeita a termo de identidade e residência). Para o Tribunal Central de Instrução Criminal, não estavam reunidos indícios da prática de qualquer crime, razão que justificou a decisão de saída em liberdade do antigo presidente da Câmara do Funchal e dos dois empresários — e da qual o MP já disse que vai recorrer.

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À saída do Campus de Justiça, os advogados de defesa dos arguidos elogiaram a decisão do juiz de instrução. Aos jornalistas, o advogado de Pedro Calado, disse estar satisfeito com a decisão, ainda que lamentando “que estes três cidadãos tivessem estado detidos tanto tempo”.

Para Paulo Sá e Cunha, esta decisão inicial fortalece a tese de que o ex-autarca do Funchal não estava envolvido em ilegalidades, e considerou um mau precedente a ideia de que uma suspeita possa levar a uma demissão, como aconteceu. “Infelizmente, instituiu-se entre nós a prática de que uma mera suspeita deve levar à demissão do titular de cargo político. Isso é mau e é dar uma machadada total na presunção de inocência”, sustentou.

Sobre se poderá estar em cima da mesa um recurso por parte da defesa atendendo às três semanas de prisão preventiva, o advogado não confirmou nem desmentiu. “Neste momento temos uma boa decisão, vamos analisá-la serenamente e depois logo se verá”. No mesmo sentido, Sá e Cunha afirmou que Calado falará à comunicação social no momento “oportuno”. Sobre eventuais explicações quanto à origem do dinheiro, disse que “a justificação será dada no processo e a seu tempo”.

Também o advogado de Custódio Correia, André Navarro de Noronha, considerou que a justiça “funcionou”, por comparação com “um sistema não tinha funcionado na detenção nem na promoção”, e deixou críticas à conduta do MP, a quem recomendou que fizesse “uma reflexão” sobre a sua atuação. “Depois de dois C-130, mais de 300 inspetores e centenas de milhares de euros, o despacho diz que não há indícios da prática de qualquer crime”, afirmou.

Menos contencioso foi o representante de Avelino Farinha, Raúl Soares da Veiga. Admitindo que as procuradores do MP fizeram o trabalho que lhes competia, questionou, contudo, a necessidade da prisão preventiva numa fase tão inicial do processo. “O processo está no início, as medidas de coação são uma coisa excecionalissima. É uma situação em que ainda nem há acusação e já se está a restringir a liberdade das pessoas. Tem de haver indícios muito fortes, e não havia”, disse Soares da Veiga.

O advogado acabou por considerar que a decisão desta quarta-feira era a “melhor” e a “mais correta”. Sobre o recurso anunciado pelo MP, descreveu-o como “natural”, mas expressou quanto à sua eficácia. “Posso desde já dizer que não têm hipóteses de ganhar esse recurso. Com esta decisão, esse recurso tem muitíssimo poucas chances de ter êxito”, sustentou.