Depois de, no início de fevereiro, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia terem anunciado um novo acordo provisório para a diretiva que visa regular o trabalho nas plataformas digitais, o texto voltou a conhecer um novo impasse. Esta sexta-feira, foi a votação na reunião dos representantes dos Estados-membros e as abstenções de quatro países ditaram o chumbo. Cabe agora à presidência belga avaliar se há condições para que a diretiva conheça avanços ainda este semestre, mas com as eleições europeias a aproximar-se, o prazo é cada vez mais curto.
Para que seguisse em frente, o texto tinha de ser adotado tanto pelo Parlamento Europeu como pelo Conselho da UE (que junta os vários Estados-membros). Esta sexta-feira, o Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-membros da UE (COREPER) — que é a principal instância preparatória do Conselho — não chegou a acordo. Quatro abstenções significaram o chumbo: da Alemanha, França, Estónia e Grécia, segundo apurou o Observador.
A decisão sobre o próximo passo cabe à Presidência belga, que em contacto com os Estados-membros terá agora de perceber se há ou não condições para que o Conselho da UE consiga fechar um acordo de forma a que o Parlamento possa aprovar o texto final neste mandato, que termina no final de abril (com as eleições europeias a ocorrer em junho).
Se entender que essas condições existem, pode procurar apresentar uma nova proposta de compromisso aos Estados-membros antes do próximo conselho de ministros com a pasta do emprego, que se realiza a 11 de março. O prazo é, portanto, curto para que a diretiva consiga avançar este semestre, numa altura em que um grupo de países parece manter o finca-pé.
Em causa está a diretiva que pretende regular o trabalho nas plataformas. Sinteticamente, o objetivo é estabelecer um conjunto de indícios que, quando verificados, permitam a um trabalhador ver-lhe reconhecido em tribunal um contrato de trabalho dependente com as plataformas digitais, como a Uber, a Bolt ou a Glovo.
Em dezembro, os negociadores da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do Conselho da UE já tinham anunciado ter chegado a um acordo informal mas, dias depois, a então Presidência espanhola concluiu que não era possível obter a maioria necessária para alcançar o acordo provisório entre os representantes do Estados-membros (COREPER), pelo que atirou a retoma das negociações com o Parlamento Europeu para a Presidência belga. Na altura, segundo o jornal Euractive, países como França argumentavam que a proposta se afastava demasiado da versão de diretiva do Conselho da UE.
Para que o Conselho adote o texto, é necessário o apoio de uma maioria de, pelo menos, 55% dos Estados-membros que representam pelo menos 65% da população.
O jornal Euractive escreve que o texto tem sofrido várias alterações nos últimos dois meses, na esperança de responder às dúvidas de França. Por exemplo, os critérios que poderiam levar ao reconhecimento do vínculo foram retirados, mas por outro lado o texto prevê que seja criada uma “presunção legal efetiva” nos Estados-membros.
A proposta que foi a votação no COREPER, esta sexta-feira, a que o Observador teve acesso, estabelecia que “a nova abordagem implicaria a definição de objetivos comuns para a introdução de uma presunção legal cujas modalidades devem ser definidas a nível nacional, em vez de se estabelecerem critérios comuns e prescrições pormenorizadas sobre a forma como os Estados-membros devem aplicar a presunção legal, como inicialmente proposto pela Comissão. Foi conferido um mandato ao nível técnico para elaborar um texto segundo quatro princípios definidos em comum”.
Enquanto a diretiva não avança, vários países decidiram avançar autonomamente com a sua legislação — foi o caso de Portugal, onde em maio passado entraram em vigor as novas regras sobre o trabalho nas plataformas que levaram a uma decisão judicial a favor do reconhecimento de um contrato sem termo a um trabalhador (mas, também ela, conheceu um impasse, com a visada Uber Eats a queixar-se de não ter sido ouvida).
