A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou coimas no valor total de 7,3 milhões de euros em 2023, uma descida de 57% face ao período homólogo, no ano em que decidiu 277 processos de contraordenação, foi anunciado.
“A Anacom decidiu 277 processos de contraordenação em 2023, mais 6% do que os 261 processos decididos no ano anterior. Dos processos decididos, 240 terminaram com decisões condenatórias, nomeadamente a aplicação de coimas, e 37 com decisões de absolvição”, indicou.
Em 2023, as coimas aplicadas ascenderam assim a 7,3 milhões de euros, abaixo dos 17 milhões de euros de 2022.
O regulador destacou uma coima de 2,46 milhões de euros aplicada à Meo pela violação das regras aplicáveis à cessação dos contratos por iniciativa dos assinantes, coimas com um valor global de 708.000 euros aplicadas à Worten pela venda de equipamentos de rádio que não cumprem os requisitos legais e uma coima de 678.000 euros aplicada à NOS Açores por incumprimento das regras de suspensão de serviços.
Surgem ainda em destaque as coimas de 360.000 euros e 335.000 euros aplicadas, respetivamente, à NOS Madeira e à Vodafone, pela violação das regras “relativas a denúncias contratuais”.
A Anacom verificou ainda situações de incumprimentos ligadas a “barramento de serviços de comunicações eletrónicas, faturação detalhada, suspensão de serviços, práticas comerciais desleais, utilização de dispositivos ilícitos, serviços postais, entre outras”.
Em 2022, dos 17 milhões de euros de coimas, 15 milhões de euros dizem respeito à Meo, NOS, Vodafone e Nowo por comportamentos “especialmente gravosos e suscetíveis de violar as regras legais aplicáveis à comunicação de alterações dos preços contratados em relação a um elevado número de assinantes”.
