A representante especial da ONU na República Democrática do Congo (RDCongo) manifestou esta terça-feira “profunda preocupação” com as “graves violações” de direitos humanos e do direito humanitário internacional em áreas sob o controlo do Movimento 23 de março (M23).

Numa reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) sobre a situação na RDCongo, Bintou Keita indicou que o M23 tem como alvo membros da sociedade civil, especialmente defensores dos direitos humanos e jornalistas.

“O número de violações de direitos humanos cometidas pelo M23 continua a aumentar, com pelo menos 150 civis mortos desde o reinício das hostilidades em novembro de 2023 (…). Além disso, o M23 continua a coagir os deslocados internos a regressar às aldeias em áreas sob o seu controlo, protegendo-se e armazenando munições em habitações civis, além de padrões documentados de recrutamentos forçados, incluindo o recrutamento e utilização de crianças nos territórios de Masisi e Rutshuru”, denunciou Keita.

A representante da ONU, que lidera também a Missão de Estabilização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO), descreveu como a “situação está profundamente preocupante” em torno de Sake e Goma, na província de Kivu do Norte, onde as hostilidades entre o M23 e as Forças Congolesas (FARDC) aumentaram dramaticamente desde o fim do cessar-fogo, em 28 de dezembro.

“Os combates agravaram ainda mais uma situação humanitária já terrível. (…) As condições nos locais de deslocamento, severamente sobrelotados, em Goma e arredores são desesperadoras. Mais de 400 mil pessoas deslocadas procuraram agora refúgio na cidade, incluindo 65 mil nas últimas duas semanas, desencadeando um aumento dramático nos casos de cólera devido à falta de água potável, higiene adequada e saneamento”, afirmou Bintou Keita.

Além disso, o acesso restrito aos territórios controlados pelo M23 está a isolar Goma dos territórios do interior e a perturbar a produção de alimentos e as cadeias de abastecimento.

De acordo com a líder da MONUSCO, a redistribuição das FARDC exacerbou o vazio de segurança noutros territórios do Kivu do Norte, nomeadamente em Beni, Lubero e Walikale, e atraiu novos combatentes, nomeadamente do Kivu do Sul.

Grupos armados como as Forças Democráticas Aliadas (ADF), os grupos Mayi Mayi e as facções Nyatura e as Forças Democráticas para a Libertação do Ruanda (FDLR) são os beneficiários diretos desta concentração de forças, “cometendo cada vez mais violações e abusos dos direitos humanos, nomeadamente execuções sumárias, ferimentos, raptos, apropriação e destruição de propriedade, deslocação forçada, tributação ilegal, bem como violência sexual relacionada com conflitos”, disse Keita.

Na reunião desta terça-feira, os Estados Unidos apelaram ao Ruanda e à RDCongo para “se afastarem do risco de guerra”, após uma escalada de violência no leste do país.

“A comunidade internacional deve tomar medidas imediatas para pôr fim aos combates no leste da RDCongo e permitir uma diminuição das tensões entre a RDCongo e o Ruanda”, disse o vice-embaixador norte-americano junto à ONU, Robert Wood, enquanto o Ruanda é acusado de apoiar os rebeldes do M23 que lançaram uma nova ofensiva contra as forças congolesas.

“O Ruanda e a RDC devem afastar-se do risco de guerra”, insistiu, apontando em particular para o papel de Kigali.

“O Ruanda deve acabar com o seu apoio ao M23, deve também retirar as forças ruandesas do território congolês e remover todos os seus sistemas de mísseis terra-ar, após relatos credíveis de que são responsáveis por disparos intencionais contra ativos da força aérea da MONUSCO”, acrescentou Wood.

A província do Kivu do Norte, da qual Goma é a capital, está assolada desde o final de 2021 por um conflito entre o M23, apoiado por unidades do exército ruandês, e o exército congolês associado em particular a grupos armados ditos “patriotas” e duas empresas militares privadas estrangeiras.