Portugal abriu 26 investigações junto da Procuradoria Europeia em 2023, elevando para 43 o total de investigações ativas, que representam um prejuízo estimado de 928,6 milhões de euros, sendo a fraude ao IVA responsável pela quase totalidade deste montante.
De acordo com os dados do relatório anual de atividades da Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla inglesa), divulgado esta sexta-feira, as 26 investigações abertas em 2023 representam um prejuízo estimado ao orçamento comunitário de 186,6 milhões de euros.
Das 43 investigações ativas, 15 dizem respeito a fraude ao IVA e estima-se que o prejuízo decorrente seja de 848,5 milhões de euros.
Em 2023, Portugal conseguiu por ordem judicial o congelamento de bens no valor de 12,3 milhões de euros.
O país tem uma acusação produzida no ano passado, no âmbito da denominada Operação Admiral, que acusou 27 arguidos — 12 pessoas e 15 empresas — por crimes de associação criminosa, corrupção, fraude fiscal e branqueamento e na qual, para os atos praticados apenas em Portugal, se estima uma fraude fiscal de cerca de 80 milhões de euros através de uma cadeia de empresas que fugia ao pagamento do IVA, com “o uso de faturas falsas e declarações fiscais fraudulentas”, segundo adiantou a EPPO em comunicado, em dezembro.
Portugal não tem ainda qualquer caso concluído e apenas o processo da Operação Admiral se encontra em fase de julgamento.
Em 2023 Portugal recebeu 41 queixas e denúncias, maioritariamente de autoridades nacionais.
Apesar de representar a quase totalidade de prejuízos estimados nas investigações ativas, a fraude ao IVA representa apenas 31% dos crimes em investigação pelos procuradores europeus nacionais na EPPO, com o branqueamento de capitais a representar 21% dos crimes em investigação e a fraude na obtenção de subsídios 13% dos crimes.
Os fundos comunitários para agricultura e desenvolvimento rural, para desenvolvimento urbano e regional e o programa de recuperação e resiliência são os programas de financiamento europeu com mais casos em investigação pelos procuradores nacionais.
A EPPO tem atualmente 22 Estados-membros (Portugal, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, República Checa, Alemanha, Estónia, Espanha, França, Finlândia, Grécia, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Malta, Países Baixos, Roménia, Eslovénia e Eslováquia) e tem como procurador europeu português o magistrado do Ministério Público José Ranito.
O organismo, que funciona como um Ministério Público independente e altamente especializado, entrou em atividade a 01 de junho de 2021 e tem competência para investigar, instaurar ações penais, deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça ao IVA superior a 10 milhões de euros).
