A União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) apresentou esta terça-feira o Manifesto Feminista, em que defende o “alargamento da prática de interrupção medicamentosa da gravidez aos centros de saúde” e regulamentação da “objeção de consciência” dos médicos.
“Saúde e direitos sexuais e reprodutivos” é uma das 10 áreas de intervenção incluídas no Manifesto Feminista Interseccional que a UMAR apresentou esta terça-feira no Porto, e onde entre as 101 medidas propostas se destacam o “alargamento da prática de interrupção medicamentosa da gravidez aos centros de saúde” e a regulamentação da “objeção de consciência de modo a saber-se a disponibilidade de cada unidade de saúde para a prática e Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), com contratação de médicas/os para que a lei se cumpra”.
“Esta lei não está a ser efetivada como deveria ser e, por exemplo, dos 42 hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) habilitados para a IVG, apenas 29 prestam esses serviços o que faz com que muitas das mulheres não consigam fazer a IVG e muitas vezes tenham que recorrer ao privado”, declarou Liliana Rodrigues da UMAR, na conferência de imprensa para apresentar o Manifesto Feminista Interseccional.
Em declarações à agência Lusa, Liliana Rodrigues, explicou que “mais do que melhorar a lei do aborto é, antes de mais, necessário criar condições para a efetivação da própria lei do aborto em Portugal, pois neste momento apenas 13% dos obstetras do SNS e apenas 29 dos 43 hospitais do SNS estão acreditados para praticar a IVG”.
Eliminar o período de reflexão, exceto a pedido das mulheres, melhorar a saúde reprodutiva e sexual, saúde sem violência obstétrica, diagnóstico precoce e saúde mental, apoio gratuito no SNS às mulheres com diversidade funcional, alargamento do acesso à gestação de substituição, estão entre as 101 medidas propostas.
Reflexão sobre o conceito de “nova maternidade/parentalidade”, políticas que otimizem a melhoria dos determinantes de saúde e dos respetivos recursos de saúde direcionados a mulheres imigrantes e refugiadas e melhorar as condições de trabalho e remuneração dos profissionais de saúde são também exigências do manifesto na área da “Saúde e Direitos sexuais e reprodutivos”.
As áreas abrangidas pelo Manifesto Feminista são: violência de género; saúde e direitos sexuais e reprodutivos; educação para a igualdade de género contra o racismo, homofobia e xenofobia; mulheres, trabalho e poder; direito à habitação; mulheres e velhice; ambiente e direitos das mulheres; apoio às mulheres migrantes, refugiadas e traficadas; promoção da igualdade nas questões LGBTQIAPN+; mobilidade acessibilidade e cultura.
O Congresso francês aprovou na segunda-feira a inclusão do aborto na Constituição, tornando-se no primeiro país do mundo a garantir a IVG como um direito contemplado na lei fundamental.
