O antigo governante catalão, Carles Puigdemont, vai ser o candidato do Juntss pela Catalunha às eleições europeias. A informação é avançada esta terça-feira pelo secretário-geral do partido, Jordi Turull, ao jornal ABC. “A vontade é que, se não o expressou diretamente nos meios de comunicação públicos já o expressou a nós, será o candidato”, informou Turull, acrescentando ainda que o político poderá regressar a Espanha em julho.

Carles Puigdemont, protagonista da tentativa de autodeterminação da Catalunha em 2017, vive desde esse ano na Bélgica para fugir à justiça espanhola e tornou-se eurodeputado pelo partido independentista Juntos pela Catalunha (JxCat) em 2019.

Puigdemont está acusado pela justiça espanhola de peculato (pelo uso de verbas públicas para organizar um referendo ilegal sobre a independência da Catalunha, em outubro de 2017), e desobediência. Na última semana, o Supremo Tribunal de Justiça de Espanha decidiu abrir um processo-crime contra o antigo governante catalão sob a acusação de “terrorismo” durante os protestos relacionados com a tentativa falhada de independência da Catalunha em 2019.

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A notícia chega no dia em que são conhecidos os detalhes sobre o acordo entre o PSOE, ERC e Junts sobre a lei da amnistia — uma exigência dos partidos independentistas da Catalunha para viabilizarem o último Governo do socialista Pedro Sánchez, em novembro do ano passado. No fim de janeiro, o Junts travou a aprovação da amnistia, após o PSOE ter chumbado todas as emendas propostas pelo partido, como a inclusão de todos os delitos de terrorismo na lei da amnistia, o que abarcaria Puigdemont.

Sabe-se agora que o PSOE cedeu e concordou com a ERC e Junts em alargar a amnistia a “todas as pessoas ligadas ao procés“, escreve o jornal ABC esta quinta-feira, publicando o texto definitivo que ainda terá de ser aprovado na sessão plenária do Congresso na próxima semana. A alteração exclui da amnistia todos os atos equiparados a terrorismo pela lei europeia e que possam constituir graves violações dos princípios do Conselho da Europa. No entanto, deixa cair a referência ao código penal espanhol. Neste quadro, a acusação de desvio de fundos contra Puidgemont pode ser amnistiada porque estes se destinavam à preparação e realização do referendo para a independência, e suas consequências, e não para o enriquecimento pessoal.

A lei deverá estar no Senado durante dois meses, o período máximo permitido, uma vez que o PP tem a maioria no Senado. Na melhor das hipóteses, a lei da amnistia será publicada no Boletim Oficial do Estado (BOE) em meados de maio, de acordo com os cálculos do secretário-geral do Junts ao mesmo jornal.

As quatro emendas negociadas entre o PSOE e os partidos catalães “blindaram a lei da amnistia de acordo com as exigência de Carlos Puidgement”, escreve o El Mundo.  E foram aprovadas na comissão de justiça por 20 votos a favor e 17 contra.

Na redação final da lei da amnistia anula a “responsabilidade penal, administrativa e contabilística” de todas as pessoas ligadas à preparação e execução do processo pró-independência catalão, mas também aos protestos que o rodearam. Abrange igualmente todos aqueles que aconselharam ou colaboraram com os líderes do “procés”. Se a lei for aprovada dentro do prazo planeado, Carles Puigdemont, “poderá retornar em julho” a Espanha, sublinhou Jordi Turull.

Os neoconvergentes queriam eliminar diretamente a referência ao terrorismo na amnistia, para que todos os casos de terrorismo fossem abrangidos, mas o PSOE recusou-se a fazê-lo, explica o ABC, considerando que isso poderia significar que a lei não passaria no escrutínio do Tribunal Constitucional ou do Tribunal de Justiça da União Europeia. A redação final apenas elimina as alusões ao Código Penal, o que, na opinião do Junts, não deixa espaço aos juízes para “interpretações imaginativas”.

Puigdemont: amnistia é “passo importante” para legislatura espanhola continuar

O separatista catalão Carles Puigdemont disse hoje que a amnistia que o parlamento de Espanha vai aprovar é “um passo muito importante” que garante a continuidade da atual legislatura e do Governo do socialista Pedro Sánchez.

“Esta era uma das condições para podermos ter uma relação com os partidos do Governo espanhol sem a interferência da magistratura patriótica e podermos trabalhar e avançar no quadro que foi acordado para a investidura” de Pedro Sánchez como primeiro-ministro, em novembro passado, escreveu Puigdemont na rede social X (antigo Twitter).

“O que é necessário é negociar peça a peça, não tomar nada como garantido e abordar todas as questões, desde os orçamentos ao reconhecimento nacional e ao exercício do direito à autodeterminação”, acrescentou.

Puigdemont, que deverá ser um dos principais beneficiários da amnistia e a negociou com os socialistas, defendeu que a aprovação da lei pelo parlamento é “um passo muito importante para acabar com a repressão” de um processo independentista “legítimo, democrático, não violento, que o Estado espanhol combate de uma forma inaceitável e incompatível com o Estado de direito”.

“Temos todo o direito de continuar com o processo de independência, de fazer política e de exercer os nossos direitos sem ser alvo de violência pelas estruturas do Estado”, acrescentou, antes de insistir que “a repressão foi uma má decisão que hoje se começou a reverter”, com a aprovação do texto final da lei de amnistia, por uma comissão parlamentar, antes da votação em plenário, numa sessão ainda não agendada.

Na mesma publicação, Puigdemont agradeceu ao Partido Socialista Espanhol (PSOE) a disponibilidade para introduzir mudanças na proposta de lei inicial, “para resolver dúvidas e temores”.