O Novo Banco iniciou o pagamento de prémios a gestores, atuais e antigos, que tinham sido atribuídos mas não pagos. Em 2023 foram pagos 2,663 milhões de euros a atuais e antigos administradores, como o ex-presidente executivo, António Ramalho, relativos a remuneração variável atribuída entre 2019 e 2022.
A entrega destes prémios decididos pelo acionista Lone Star estava suspensa por duas razões. A primeira tem que ver com o plano de reestruturação que estava em curso na instituição bancária, na sequência da venda e da ajuda pública que recebeu neste período. Com o fim do período de reestruturação validado pela Comissão Europeia deixaram de estar em vigor as limitações à remuneração dos administradores, bem como ao pagamento de prémios de gestão.
Por outro lado, as regras em vigor na banca determinam que exista um período mínimo de diferimento no pagamento dos prémios, que começou por ser de três anos e que passou mais recentemente para cinco anos.
Entre 2020 e 2023, e de acordo com os relatórios e contas, o Novo Banco atribuiu remunerações variáveis de mais de sete milhões de euros referente ao cumprimento de objetivos nos exercícios de quatro anos. Em 2020 os prémios foram de 1,860 milhões de euros face ao desempenho de 2019, em 2021 foram de 1,997 milhões de euros relativos a 2020, em 2022 o valor foi 1,6 milhões de euros relativo a 2021 e em 2023 foi de 1,931 milhões de euros relativo a 2022. O total é de 7,3 milhões de euros, pelo que o valor pago no ano passado é uma fatia do total devido.
O montante que foi pago em 2023 teve como destinatários os atuais administradores — no valor de 1,3 milhões de euros — mas também os antigos membros executivos do banco da equipa de António Ramalho, que cessou funções na instituição em 2022. O relatório e contas indica que dois administradores executivos que saíram esse ano, sem os identificar, receberam ainda 460 mil euros da remuneração devida até ao final do mandato que não foi terminado.
Só o atual conselho de administração executivo tem pendente remuneração diferida no valor de 2,362 milhões de euros, dos quais 1,877 milhões de euros são relativos ao desempenho de 2023.
Os prémios têm como base o desempenho individual e coletivo e são atribuídos de forma condicional e sujeita à verificação das condições. A política de remunerações do Novo Banco estabelece que 50% do pagamento seja em dinheiro e os outros 50% em unidades de remuneração.
O fim do período de reestruturação também resultou numa subida dos salários dos sete administradores do Novo Banco que em 2023 receberam 3,643 milhões de euros, incluindo remuneração variável de anos anteriores.
O banco atribuiu também remuneração variável aos colaboradores no valor de 4,4 milhões de euros.
A decisão do acionista privado do Novo Banco de atribuir prémios aos administradores numa altura em que a instituição bancária recebia transferências anuais do Fundo de Resolução, ao abrigo do mecanismo de capital contingente, foi polémica e gerou manifestações de desagrado na esfera política, nomeadamente do então ministro das Finanças, Mário Centeno.
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O Fundo de Resolução recusou sempre que estes prémios entrassem no bolo das chamadas de capital feitas anualmente pelo banco, retirando o valor correspondente à remuneração variável das injeções a realizar.
O Novo Banco recebeu cerca de 3,4 mil milhões de euros do Fundo de Resolução, ao abrigo do mecanismo de capital contingente entre 2018 e 2021 para cobertura de perdas relacionadas com ativos problemáticos herdados do antigo Banco Espírito Santo. Nesse período o banco registou fortes prejuízos, tendo regressado aos lucros em 2021 e no ano passado reportou um resultado positivo de 743 milhões de euros.
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O Fundo de Resolução recusou pagar a última chamada de capital feita em 2022. A entidade pública que é acionista do Novo Banco e a instituição bancária têm em aberto vários litígios sobre pagamentos reclamados pelo primeiro e recusados pelo segundo. Até agora, o Fundo de Resolução ganhou um desses litígios e os outros estão por decidir.
