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O presidente demissionário do Governo da Madeira desvalorizou esta terça-feira a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de enviar para o Ministério Público as suas declarações no momento em que votou, por considerar haver “indícios do crime de propaganda”.
“Eu dei a minha opinião a uma pergunta dos jornalistas, obviamente que não fiz nenhum apelo ao voto”, disse Miguel Albuquerque, para logo reforçar: “Eu nunca fui pessoa de ficar limitada no direito de expressão”.
O chefe do executivo madeirense (PSD/CDS-PP), agora em gestão, falava à margem de uma cerimónia de assinatura de contratos-programa com as Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira, no Funchal.
Para o presidente demissionário, não houve qualquer violação da Lei Eleitoral da sua parte.
“Portanto, mandem [as declarações] para o Ministério Público e eu vou apresentar os meus argumentos”, disse, reiterando que apenas respondeu a uma pergunta dos órgãos de comunicação social sobre a crise política na Madeira, que decorre do processo que investiga suspeitas de corrupção e que motivou a sua demissão de presidente do Governo Regional e a queda do executivo.
No domingo, Miguel Albuquerque considerou, junto à assembleia de voto, numa escola no Funchal, que a crise política na região não iria afastar os madeirenses do voto, mostrando-se confiante na vitória da coligação Madeira Primeiro (PSD/CDS-PP) e atribuindo ao PS um “grande desgaste”.
CNE vê indício de crime de propaganda” em declarações de Miguel Albuquerque e envia caso para MP
Perante as declarações, a CNE decidiu “remeter os elementos do processo ao Ministério Público por haver indícios do crime de propaganda em dia de eleição e junto à assembleia de voto e determinar aos órgãos de comunicação social que cessem a divulgação de tais declarações”.
“Toda a gente sabe quem é que eu sou, qual é o partido que eu dirijo e quando fazem uma pergunta eu tenho de responder”, explicou Miguel Albuquerque, para depois acrescentar: “Mas não fiz nenhum apelo ao voto, portanto está resolvido”.
De acordo com os dados provisórios divulgados pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, a coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições de domingo na Madeira, com um total de 52.992 votos (35,38%), e manteve três deputados na Assembleia da República.
O PS ficou em segundo lugar (19,84% – 29.723 votos) e perdeu um dos três representantes que tinha em São Bento.
O Chega, que foi a terceira força política mais votada na região (17,56% – 26.296 votos), elegeu um deputado.
