Os ministros do Emprego e Assuntos Sociais da União Europeia chegaram na segunda-feira a acordo sobre a nova lei para proteger os trabalhadores das plataformas eletrónicas, como a Uber, a Glovo ou a Bolt. A proposta de diretiva segue, assim, em frente, depois da Estónia e da Grécia desbloquearem o impasse. A Alemanha absteve-se, França votou contra.

O resultado de segunda-feira era incerto. Em fevereiro, numa reunião do Coreper (que junta os representantes dos países), uma proposta tinha sido chumbada na sequência das abstenções da Alemanha, França (que tem sido um dos principais opositores), da Estónia (onde a Bolt tem sede) e da Grécia. Para que um texto possa ser aprovado precisa do apoio de uma maioria de, pelo menos, 55% dos Estados-membros que representam pelo menos 65% da população.

UE. Presidência belga volta a tentar acordo para a diretiva do trabalho nas plataformas (mas em contra-relógio)

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França e Alemanha são dos dos países mais numerosos, pelo que pesam mais na votação final. Mas a mudança do sentido de voto da Estónia e da Grécia, no Conselho de ministros da UE, esta segunda-feira, alterou o rumo, e a proposta saiu aprovada. “Obrigada pelas surpresas de última hora”, disse o vice-primeiro-ministro belga, Pierre-Yves Dermagne.

Segundo o jornal especializado em assuntos europeus Euractiv, a abstenção da Alemanha deveu-se a lutas internas da coligação governamental. Já França recusou-se a aprovar até que a Comissão fornecesse mais esclarecimentos jurídicos. Mas os dois países ficaram isolados.

Em causa está a diretiva que pretende regular o trabalho nas plataformas. Sinteticamente, o objetivo dos países que querem uma maior regulação é estabelecer um conjunto de indícios que, quando verificados, permitam a um trabalhador ver-lhe reconhecido em tribunal um contrato de trabalho dependente com as plataformas digitais, como a Uber, a Bolt ou a Glovo.

O Euractiv escreve que a versão que circulava no início de fevereiro era mais ténue para as plataformas do que a intenção original da Comissão Europeia, incluindo na definição dos critérios que provam, perante um tribunal, que o trabalhador tem um vínculo de trabalho dependente. No comunicado desta segunda-feira, o Conselho da UE sublinha que os Estados-membros vão poder estabelecer uma presunção de laboralidade nos seus sistemas legais perante “factos que indicam controlo e direção”. Esses factos “vão ser determinados segundo a lei nacional e acordos coletivos, tendo em conta a jurisprudência da UE”. A proposta original da Comissão detalhava os indícios que provam a existência de um vínculo dependente, tal como acontece na lei portuguesa.

Outra das alterações está ligada com as decisões do algoritmo sobre remuneração ou suspensão da conta do trabalhador, com o texto a clarificar que tem de ser um ser humano a tomar a decisão.

A diretiva tem agora de ser formalmente ratificada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu que, segundo o Euractiv, não deverão colocar entraves. Uma vez aprovada, os países terão dois anos para transpor a diretiva. Vários países, entretanto, já avançaram com a sua própria legislação, como Portugal. A diretiva funciona como um patamar mínimo, sendo que os países podem ir mais além na proteção do trabalhador.

“Melhores condições de trabalho para quem entrega a sua refeição em casa. Os ministros acabam de aprovar o texto de compromisso sobre a diretiva relativa ao trabalho em plataformas”, indica a presidência belga rotativa do Conselho da UE, numa publicação na rede social X (antigo Twitter).

Na publicação, a presidência belga adianta que “esta diretiva melhorará os direitos e as condições de mais de 28,5 milhões de europeus que trabalham na economia das plataformas”, sendo o primeiro ato legislativo da UE a regular a gestão algorítmica no local de trabalho e a estabelecer normas mínimas europeias para este setor.

Reagindo ao acordo, o comissário europeu para o Emprego e os Direitos Sociais, Nicolas Schmit, disse à Lusa que “este é um dia importante para os trabalhadores de plataformas digitais”, realçando que, “mais uma vez, a Europa está a dar um bom exemplo”.

Estima-se que existam mais de 28 milhões de trabalhadores das plataformas digitais na UE, número que poderá atingir os 43 milhões em 2025. A grande maioria destes trabalhadores são independentes, mas pelo menos 5,5 milhões têm erradamente este estatuto, situação que Bruxelas quer inverter, combatendo o falso trabalho por conta própria para que estes trabalhadores tenham proteção laboral.