A Presidência belga do Conselho da UE vai voltar a tentar um acordo entre os Estados-membros sobre a diretiva que regula o trabalho nas plataformas digitais, como a Uber, Bolt ou Glovo, que está há mais de dois anos a ser discutida e que tem falhado várias tentativas de entendimento. Mas as reticências de países como França ou a Alemanha podem condenar o sucesso da proposta e atirá-la para novas negociações no segundo semestre.
É uma corrida em contra-relógio. Fonte da Presidência belga diz ao Observador que o tema será abordado no próximo conselho de ministros com a pasta do emprego, a 11 de março, “com vista a um acordo“. Entretanto, podem decorrer negociações informais.
“A Presidência tomou nota das preocupações manifestadas na sexta-feira no Coreper [que junta os representantes dos países] e tentará ver se existe uma solução possível de satisfazer as necessidades destes Estados-Membros, a fim de poder chegar a um acordo”, acrescenta.
Na semana passada, o Observador noticiou que quatro abstenções (da Alemanha, França — que tem sido um dos principais opositores —, Estónia — onde a Bolt tem sede — e Grécia) ditaram o chumbo da proposta no Coreper. Para que siga em frente, o texto tem ser adotado pelo Conselho da UE (que junta os vários Estados-membros) e o Parlamento Europeu.
Novo impasse volta a atrasar diretiva que regula o trabalho nas plataformas digitais
Depois do chumbo de sexta-feira, a nova tentativa de Bélgica é, agora, uma corrida em contra-relógio porque não é certo que até ao conselho de ministros de dia 11 seja possível chegar a acordo para que o Parlamento Europeu possa aprovar o texto final ainda neste mandato, que termina no final de abril (com as eleições europeias a ocorrer em junho). Se o finca-pé de alguns países se mantiver, a diretiva poderá ser atirada para o próximo semestre.
Para que o Conselho adote o texto, é necessário o apoio de uma maioria de, pelo menos, 55% dos Estados-membros que representam pelo menos 65% da população. França e Alemanha são dois dos países mais numerosos, pelo que pesam mais na votação final.
Em causa está a diretiva que pretende regular o trabalho nas plataformas. Sinteticamente, o objetivo dos países que querem uma maior regulação é estabelecer um conjunto de indícios que, quando verificados, permitam a um trabalhador ver-lhe reconhecido em tribunal um contrato de trabalho dependente com as plataformas digitais, como a Uber, a Bolt ou a Glovo.
O jornal Euractiv, que acompanha a política europeia, escreve que os negociadores do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia e da Presidência Belga concordaram em aligeirar a versão apresentada no início de fevereiro, o que não chegou para convencer os quatro países.
Segundo o jornal, o texto tem sofrido várias alterações na esperança de responder às dúvidas de França. Por exemplo, os critérios que poderiam levar ao reconhecimento do vínculo de trabalho dependente foram retirados, deixando para os Estados-membros a definição de como é que a “presunção legal efetiva” se deve aplicar.
A proposta que foi a votação no Coreper, na sexta-feira, a que o Observador teve acesso, estabelecia que “a nova abordagem implicaria a definição de objetivos comuns para a introdução de uma presunção legal cujas modalidades devem ser definidas a nível nacional, em vez de se estabelecerem critérios comuns e prescrições pormenorizadas sobre a forma como os Estados-membros devem aplicar a presunção legal, como inicialmente proposto pela Comissão. Foi conferido um mandato ao nível técnico para elaborar um texto segundo quatro princípios definidos em comum”.
Em dezembro, os negociadores da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do Conselho da UE já tinham anunciado um acordo informal mas, dias depois, a então Presidência espanhola concluiu que não era possível obter a maioria necessária, pelo que atirou a retoma das negociações com o Parlamento Europeu para a Presidência belga, que no início de fevereiro anunciou um novo acordo provisório, chumbado na sexta-feira passada pelos representantes dos Estados-membros.
Enquanto a diretiva não avança, vários países decidiram avançar autonomamente com a sua legislação — foi o caso de Portugal, onde em maio passado entraram em vigor as novas regras sobre o trabalho nas plataformas.
