Na Saúde, o Programa do Governo de Luís Montenegro traz algumas novidades, embora a maior parte das medidas sejam decalcadas do programa eleitoral apresentado pela Aliança Democrática.
De entre as novidades destaca-se a priorização na atribuição de médico de família às pessoas “mais frágeis”. No entanto, o documento, entregue esta quarta-feira na Assembleia da República, não detalha que grupos da população terão prioridade no acesso a um especialista em Medicina Geral e Familiar.
É possível que o governo defina como prioritários os idosos, as crianças mais pequenas (possivelmente, até aos nove anos) e grávidas — que eram os grupos apontados no programa eleitoral da Iniciativa Liberal. Recorde-se que o executivo de Luís Montenegro incorporou 60 medidas de outros partidos. O executivo de Luís Montenegro compromete-se a atribuir um médico de família a todos os portugueses até final de 2025.
Ainda no âmbito do plano de emergência para a saúde, que será apresentado até final de maio, o governo compromete-se a “garantir a resposta de urgência em saúde materno-infantil”, uma área cada vez mais fragilizado.
O governo mantém a intenção de reformular a Direção Executiva do SNS, que quer “mais simplificada”, através de uma alteração da estrutura orgânica e das competências funcionais. Sem adiantar detalhes, o executivo frisa que o objetivo é “uma governação menos verticalizada e mais adequada à complexidade das respostas em saúde”.
O novo governo quer também alargar os cuidados prestados pelas farmácias comunitárias, “através da utilização racional e integrada da rede no sistema de saúde”. Esta era uma medida esperada, uma vez que a nova ministra Ana Paula Martins (que foi bastonária dos Farmacêuticos) sempre defendeu um reforço da competências destes estabelecimentos — reforço esse que também é visto com bons olhos pela Direção Executiva do SNS e que pode passar por áreas como a prevenção e rastreio de cancro e o acompanhamento de doentes após o diagnóstico, particularmente em situações de doença crónica.
Na área hospitalar, o governo quer rever a organização do SNS em Unidades Locais de Saúde (uma medida concluída no início deste ano), em particular no caso das ULS que integram hospitais universitários. Recorde-se que Ana Paula Martins é crítica da inclusão destes hospitais (os maiores do país, como Santa Maria, São João ou São José) nas ULS, uma vez que considera que agrava o subfinanciamento daquelas unidades. Foi, aliás, por esse motivo que abandonou, em janeiro, a presidência do Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria.
O executivo pretende ainda “concretizar Sistemas Locais de Saúde flexíveis com participação de entidades públicas, privadas e sociais”.
O governo reforça a intenção de atribuir mais autonomia aos hospitais (num sistema de objetivos e avaliação de resultados) e aposta na implementação de um Plano Plurianual de Investimentos para o SNS, “que visa modernizar tecnologicamente as suas unidades, qualificar as suas infraestruturas, com o objetivo de reforçar a capacidade de resposta do SNS nas suas valências fundamentais”.
Outra novidade prende-se com o recursos a clínicas privadas de Medicina Dentária na elaboração de num novo programa de Saúde Oral.
Para os profissionais de saúde, o governo mantém a intenção de apresentar um pacote de incentivos para atrair profissionais para as zonas mais carenciadas do País e propõe uma abordagem específica (com as Ordens Profissionais e as associações representativas do setor) “no que respeita à retenção de jovens quadros no sistema de saúde”.
O executivo pretende também rever a carreira dos administradores hospitalares.
