O Parlamento Europeu deu esta quarta-feira luz verde final à vasta reforma da política de migração e asilo da União Europeia, que prevê o combate à imigração ilegal e uma solidariedade obrigatória entre os Estados-membros, após quatro anos de discussões.
Na minisessão do Parlamento Europeu, que esta quarta-feira arrancou em Bruxelas, os eurodeputados aprovaram por maioria os 10 textos legislativos que compõem o novo Pacto em matéria de Migração e Asilo da União Europeia (UE), que foi proposto em 2020 para uma partilha equitativa das responsabilidades entre os Estados-membros e uma coordenação solidária face aos fluxos migratórios.
Esta votação era vista como a última oportunidade para aprovar o documento antes das eleições europeias de junho próximo, após ao longo destes últimos quatro anos ter sido possível, dentro da UE, ultrapassar muitas das tensões entre os 27 Estados-membros, que ainda assim mantêm diferentes visões sobre a política migratória.
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Roberta Metsola, presidente do Parlamento Europeu, disse aos jornalistas que este acordo manteve-se “em segredo”, apelidando-o de pacto de “equilíbrio entre a solidariedade e a responsabilidade”, cita o jornal ABC.
A reforma da política migratória e de asilo do bloco europeu tem sido criticada por várias associações de defesa de migrantes, com a votação desta quarta-feira a ter sido interrompida por alguns minutos pela contestação de dezenas de ativistas no hemiciclo, que gritaram: “Este pacto mata, não vote”.
Depois desta aprovação pela assembleia europeia, está prevista para dia 29 de abril a derradeira votação no Conselho (organismo no qual estão os 27 Estados-membros) por maioria qualificada, segundo fontes europeias.
Esta reforma prevê, desde logo, um controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, transferências mais rápidas dos que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos Estados-membros sob maior pressão migratória.
Notícia atualizada às 17h13 com as declarações de Roberta Metsola, presidente do Parlamento Europeu
