A TAP utilizou prejuízos fiscais gerados por anos de prejuízos acumulados para reduzir o imposto a pagar sobre o lucro apurado em 2023. No ano passado, e ao contrário do que estava previsto no plano de reestruturação, a companhia aérea apurou um lucro fiscal. Neste quadro, a empresa revela que utilizou prejuízos fiscais de 2015 e de 2021, nos montantes de 45,3 milhões de euros e de sete milhões de euros, respetivamente, segundo o relatório e contas do ano passado.
A companhia fechou o ano de 2023 com resultados antes de impostos de 186,5 milhões de euros e pagou um imposto sobre o rendimento de 9,2 milhões de euros, o que lhe permitiu apresentar um lucro “recorde” de 177,3 milhões de euros no ano passado.
O Observador questionou a TAP sobre o impacto desta utilização nos lucros apresentados. E já depois do artigo publicado, fonte oficial esclareceu que a utilização de prejuízos fiscais no montante de 52,3 milhões de euros “permitiu reduzir o imposto corrente em cerca 11 milhões de euros correspondentes a 21% do valor dos prejuízos utilizados”.
Segundo a reconciliação da taxa de imposto sobre o rendimento descrita no relatório e contas, o imposto esperado para este resultado consolidado seria de 58,7 milhões de euros para uma taxa nominal de 31,5% de IRC, mas graças a vários efeitos essa taxa foi de 5%. Um dos efeitos mais relevantes para reduzir a taxa foi a constituição de impostos diferidos referentes a anos anteriores no montante de 27,18 milhões de euros, indica o relatório e contas da companhia aérea.
Já em 2022, os prejuízos fiscais tinham ajudado a compor os primeiros resultados positivos da TAP após crise pandémica e reestruturação, com um impacto de 31,7 milhões de euros nos 65,6 milhões de lucros desse ano.
Quase metade do lucro de 2022 da TAP resulta de efeitos fiscais
A maior fatia dos prejuízos fiscais usados em 2023 reporta-se ao ano de 2015, o que poderia configurar um efeito da alteração feita pelo Governo de António Costa nesse ano que eliminou o prazo de cinco anos para o reporte de prejuízos fiscais.
No entanto, a TAP esclareceu já depois deste artigo publicado que a referida “alteração do OE (Orçamento do Estado) não teve interferência nesta utilização na medida em que os prejuízos utilizados ainda não estavam caducados”, sem dar mais esclarecimentos.
O fim do limite ao período de reporte de prejuízos fiscais chegou a ser visto pela oposição como um instrumento para melhorar o balanço da companhia para a futura privatização, nomeadamente por permitir ao futuro acionista privado pagar menos impostos sobre lucros. O administrador financeiro da TAP, Gonçalo Pires, reconheceu que a alteração legal teve um efeito positivo de 440 milhões de euros no ativo da empresa.
Prejuízos fiscais. Mudança da lei em 2022 tem efeito positivo de 440 milhões no ativo da TAP
A TAP indica que, tendo por base o plano de reestruturação, no final do ano passado tinha registado ativos por impostos diferidos sobre prejuízos fiscais reportados referentes aos anos de 2015, 2021 e 2023 que correspondiam a impostos diferidos de 144,6 milhões de euros. Acrescenta ainda que existe uma perspetiva de recuperação desse montante, com base nas projeções de lucros tributáveis futuros que gerem resultados fiscais para os próximos dois anos — 2024 e 2025.
No total, a companhia tinha contabilizados ativos por impostos diferidos — onde se incluem os prejuízos fiscais — de 403 milhões de euros, retirando já o efeito dos passivos por impostos diferidos. E considera que é expectável a sua recuperação num período entre os 10 e os 12 anos, em função dos cenários previstos, mas avisa que “eventuais desvios futuros desfavoráveis entre os resultados reais e os estimados no plano de reestruturação aprovado podem alterar significativamente o valor do registo dos impostos diferidos ativos do grupo”.
As contas de 2023 revelam ainda um reforço de 18,9 milhões de euros na provisão para processos judiciais em curso. Este reforço teve um efeito líquido de pouco menos de 10 milhões de euros porque foi parcialmente compensado por outras reversões, fixando-se o valor total desta provisão em 61,8 milhões de euros. A TAP diz apenas que esta provisão se “destina a fazer face a diversos processos judiciais contra o grupo, em Portugal e no estrangeiro”, não explicitando se este reforço está relacionado com a ação judicial colocada pela ex-presidente executiva a pedir uma indemnização de quase seis milhões de euros pelo despedimento de que foi alvo em 2023.
Atualizado às 11h20 de quinta-feira com respostas da TAP e título alterado.
