O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 60 arguidos num caso que envolve crimes de burla qualificada e falsificação de documentos com o subsídio social de mobilidade dos Açores que terão lesado o Estado em mais de 318 mil euros.
De acordo com um comunicado divulgado na página da Internet, da Procuradoria da República da Comarca dos Açores, consultada esta quinta-feira pela agência Lusa, os factos ocorreram entre os anos de 2016 e 2020.
“Os arguidos atuaram mediante um plano prévio, falsificando faturas e cartões de embarque, levando a que, indevidamente e por engano, os CTT procedessem a reembolsos de subsídios de mobilidade social atribuídos a passageiros, a que não tinham direito, lesando o Estado português em pelo menos 318.766,16 euros”, lê-se na nota.
Segundo o MP, os arguidos “forjaram documentos — recibos e cartões de embarque — que apresentavam nos CTT para reembolso de viagens aéreas que nunca realizaram”.
A investigação esteve a cargo da secção de Angra do Heroísmo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) dos Açores, coadjuvada pelo Departamento de Investigação Criminal dos Açores da Polícia Judiciária (PJ).
Mais recentemente, em 15 de março, a Polícia Judiciária revelou também que tinham sido detidas nove pessoas indiciadas pela prática de crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, fraude na obtenção de subsídio e branqueamento, no âmbito da operação “Mayday”.
Segundo a PJ, os detidos são suspeitos de terem montado no verão do ano passado, na ilha Terceira, duas agências de viagens, “criadas com o propósito de comercializar passagens aéreas para o continente e para a Região Autónoma da Madeira, por valores muito abaixo do praticado pelas companhias aéreas”.
Os arguidos emitiam alegadamente uma fatura “com o valor promocional, que variava entre os 10 e os 50 euros” e posteriormente uma segunda fatura sobre a mesma viagem, em nome de um colaborador da agência, “com o preço da tarifa inflacionado ou com uma taxa de serviço elevada”, com intuito de pedir um reembolso das viagens nas estações dos CTT.
“Em média, o valor de cada pedido de reembolso foi de 3.300 euros, para um preço médio por bilhete pago à operadora aérea de cerca de 150 euros”, revelou a PJ.
Dos nove arguidos indiciados por burla agravada e fraude na obtenção do subsídio social de mobilidade nos Açores, apenas um ficou em prisão preventiva, mas o Ministério Público recorreu da decisão, revelou a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa.
Em causa estão três mulheres e seis homens que terão lesado o Estado português “em milhões de euros”.
O subsídio de mobilidade permite aos residentes nos Açores deslocarem-se para o continente a uma tarifa aérea máxima de 134 euros, sendo que todo o valor acima desta meta é ressarcido a título de reembolso pelo Estado.
