A administração da SATA recomendou que não se prossiga com o atual concurso de privatização da Azores Airlines, que faz ligações internacionais e ao continente. A notícia é avançada pela Antena 1 Açores, que refere que o parecer desfavorável à privatização já foi entregue ao Governo regional, que tem a palavra final sobre a venda do capital social da companhia área.
A administração manifestou “reservas sobre o consórcio NewTour MS Aviation e sobre as limitações do concorrente”. Questionada sobre o assunto, a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas sublinhou que o Governo Regional vai ter “sempre em conta” o parecer do júri e a opinião do conselho de administração da SATA no processo de privatização.
“É uma questão de timing, do Governo Regional analisar o relatório [da SATA] e com certeza que se terá uma resposta no sentido positivo ou negativo. Mas convenhamos: temos sempre em conta as questões colocadas pelo júri e a opinião do conselho de administração”, afirmou Berta Cabral aos jornalistas no aeroporto de Ponta Delgada. A titular da pasta da Mobilidade garantiu que “o Conselho do Governo é que decidirá e será a breve trecho”.
A entrega do parecer da SATA surge depois da publicação do relatório final do júri sobre o concurso público para a privatização da Azores Airlines, e que terminou com a Newtour/MS Aviation como único candidato viável. Liderado por Augusto Mateus, o júri deu uma avaliação de 46,69 pontos em 100 (“suficiente”) ao candidato, alertando para a falta de “força financeira” do consórcio para garantir a execução do caderno de encargos e a sustentabilidade da companhia aérea. Sugeriu, por isso, aprofundar e recolher mais informações sobre o consórcio.
Na altura, os principais sindicatos do setor mostraram-se contra a venda da transportadora do grupo SATA à Newtour/MS Aviation. O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) disse que a empresa “não apresenta as mínimas condições para garantir a continuidade da operação da companhia”. O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) pediu a realização de um novo concurso, enquanto o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) descreveu “lacunas reputacionais”.
De notar que o parecer da administração da SATA surge pouco depois de a CEO, Teresa Gonçalves, ter deixado o cargo, invocando “motivos pessoais”. Na altura, o Governo Regional informou que a gestora continuaria a assumir todas as decisões em curso sobre o grupo até ao final do mês.
Teresa Gonçalves demite-se da presidência da SATA por “motivos pessoais”
O caderno de encargos da privatização da Azores Airlines prevê uma alienação no mínimo de 51% e no máximo de 85% do capital social da companhia. Esta operação é uma obrigação assumida em junho de 2022 com a Comissão Europeia. Em troca da aprovação de uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, a SATA teve de levar a cabo uma reorganização da estrutura, iniciada pelo gestor Luís Rodrigues (que entretanto foi para a TAP) e o desinvestimento na companhia que realiza as operações internacionais do grupo açoriano.
