Depois de meses de reivindicações, manifestações e paralisações, o Ministério da Administração Interna recebeu esta quinta-feira os principais sindicatos da PSP e da GNR para apresentar uma proposta de atribuição de subsídio. Os primeiros a reunir com Margarida Blasco, ministra da Administração Interna, foram os sindicatos da GNR, numa reunião que estava marcada para as 15h, mas que acabou atrasar cerca de 45 minutos. Tanto para a PSP como para a GNR, o Governo propõe aumentos de 12%, 9% e 7%, bem abaixo daquilo que tem sido pedido pelos sindicatos.
No caso da GNR, a proposta apresentada pelo Governo prevê um aumento de 12% para oficiais, 9% para sargentos e 7% para guardas. Já para a PSP, apurou o Observador, o aumento será de 12% para os oficiais, 9% para os chefes e 7% para os agentes.
Este valor é sempre calculado tendo como base o ordenado do comandante-geral da GNR e do diretor nacional da PSP, fixado pela tabela remuneratória única e pela posição 86 — o equivalente a 5.216,22€. Isto significa então que a proposta do Ministério da Administração Interna prevê um aumento de 625 euros (o valor é sempre bruto) para os oficiais, de 469 euros para sargentos e chefes e de 365 euros para guardas e agentes. Comparando com os valores aplicados às diferentes carreiras da PJ, a proposta fica muito abaixo nas posições mais baixas. É que o valor mais baixo de suplemento pago na PJ é de 664,63 euros, pago à carreira especial de segurança.
À saída do encontro, César Nogueira, da Associação dos Profissionais da Guarda (APG), garantiu que será apresentada uma contra-proposta. A que foi colocada em cima da mesa pelo Governo não convenceu os sindicatos, que apontaram o dedo à divisão em categorias profissionais. “Só por aí já é um erro. O risco é igual para todos”, referiu aos jornalistas. “Não ficámos agradados com esta proposta.”
O encontro entre a ministra Margarida Blasco e os sindicatos da PSP estava marcado para as 17h, mas o mesmo atrasou cerca de duas horas. À porta do ministério, enquanto aguardavam pelo início da reunião, Armando Ferreira, do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), referiu que “os polícias não estavam à espera disto”. “Para nós, é completamente inconcebível haver divisão hierárquica. Não estamos num sistema de castas. Os polícias não têm de ter um risco diferente mediante o posto que têm”, acrescentou em declarações aos jornalistas, admitindo ainda que, caso seja feita uma proposta semelhante para a PSP, não está excluído o regresso dos protestos.
Já depois das 22h00, o porta-voz da plataforma de sindicatos da PSP e da GNR não escondeu a sua indignação perante aquilo que considera ser “uma proposta que não chega sequer a ter dignidade para ser uma proposta”. “Há muito tempo que não me sentia tão atónito e penso que os camaradas sentem o mesmo. Sentimo-nos extremamente injustiçados com este pontapé de saída”, assumiu Bruno Pereira em declarações aos jornalistas. “Foi-nos apresentada uma proposta que não aproveita todos os polícias, com um valor que me vou abster de qualificar. Quero mesmo acreditar que esta proposta tenha sido uma mera ideia e totalmente ao lado”, acrescentou.
O porta-voz da plataforma assumiu “não querer pensar em protestos”, apontando à reunião do próximo dia 15. “Até lá apresentamos uma contraproposta, e esperemos que a partir desse dia haja uma discussão justa, digna para que possamos chegar a bom termo, que seja aceite por todos os profissionais”, assegurou.
Dias antes da primeira reunião, que aconteceu a 22 de abril, os sindicatos das duas polícias enviaram duas proposta de pagamento do suplemento de risco à tutela que, segundo noticiou esta quinta-feira o Público, pode custar aos cofres do Estado entre 209 e 351 milhões de euros.
Tanto a PSP como a GNR querem que lhes seja atribuído um suplemento semelhante ao que foi dado à Polícia Judiciária no final do ano passado e cujo valor mais baixo está fixado nos 664 euros. Neste momento, o suplemento das forças de segurança está divido em duas partes: uma fixa, que é de 100 euros para todos os elementos — desde o ordenado mais baixo ao mais elevado –, e uma variável, que corresponde a 20% do respetivo salário. E existe ainda o subsídio de patrulha e o subsídio de turno.
Em janeiro deste ano, depois dos primeiros protestos das forças de segurança, a Direção Nacional da PSP adiantou ao Observador que, de um total de 20.296 profissionais da instituição, apenas 159 ganham mais de 600 euros de Suplemento por Serviço nas Forças de Segurança. Este é, aliás, o patamar a partir do qual pode ser feita a comparação com a atualização dos suplementos da PJ, tutelada pelo Ministério da Justiça, já que o valor mais baixo de suplemento pago a quem está na carreira especial de segurança da PJ é 664,63 euros.
Segundo os dados enviados pela Direção Nacional da PSP, só uma pessoa ganha o valor máximo — e está identificado: é Barros Correia, diretor nacional da PSP. A larga maioria, cerca de 80%, ganha um suplemento que varia entre os 300 e os 400 euros.
