A Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA) pediu ajuda aos líderes das comunidades imigrantes para esclarecer os novos procedimentos, que implicam um pagamento prévio dos agendamentos ao qual 50 mil utentes já aderiram.

Em resposta enviada à Lusa, a AIMA reconheceu que a decisão de pedir o pagamento antecipado dos custos do agendamento para concluir processos de regularização gerou dúvidas por parte de imigrantes, que têm acorrido às suas instalações.

“Registou-se um aumento significativo no número de cidadãos migrantes nas Lojas AIMA em busca de esclarecimentos”, porque “muitos destes cidadãos não dominam a língua portuguesa, o que dificulta a comunicação eficaz”, referiu a AIMA.

Com tal, a organização “solicitou ajuda aos líderes das comunidades e às associações de migrantes, esperando normalizar a situação até ao final da semana”.

Segundo a AIMA, foi iniciado “um novo procedimento para o tratamento das manifestações de interesse, com o intuito de eliminar gradualmente o sistema de agendamento por telefone, substituindo-o por sistemas digitais até ao final do primeiro trimestre do próximo ano”.

Este “novo procedimento irá eliminar também a necessidade de pagamentos presenciais, agilizando e simplificando o atendimento, possibilitando assim a disponibilização de mais vagas para os cidadãos requerentes deste serviço”, refere a AIMA.

De acordo com mensagens eletrónicas enviadas na quarta-feira à noite para os imigrantes com manifestação de interesse que estão à espera de agendar um encontro para concluírem os seus processos ou no âmbito de reagrupamento familiar, a AIMA reclama o pagamento antecipado das custas.

Para os casos de cônjuges de imigrantes em situação regular, o custo é de 33 euros, para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) o valor é de 56,88 euros e para os restantes o total é 397,90 euros, a pagar em poucos dias.

Após os 10 dias úteis, a AIMA refere que “irá proceder a outras tentativas de contacto com os utentes que mantenham o seu interesse no procedimento e não tenham procedido ao pagamento” do valor em causa.

Até ao momento, “foram já mais de 50 mil os utentes que manifestaram intenção de proceder ao pagamento”.

O anterior procedimento relativo às manifestações de interesse “envolvia o envio de um e-mail aos utilizadores, solicitando que entrassem em contacto com o Centro de Atendimento para agendar uma vaga”, recorda a AIMA, seguindo-se depois a necessidade de escolha de “um local para comparecer no dia e hora marcados e efetuar o pagamento integral das taxas no momento do atendimento”.

No email enviado aos imigrantes, a AIMA avisou que o pagamento deve ser feito no prazo de dez dias úteis, para assegurar o “agendamento do seu atendimento, na sequência da apresentação da manifestação de interesse”.

A “falta de pagamento da taxa no prazo previsto, determina a extinção do procedimento” de regularização e, “após a validação da conta e a realização do pagamento, irá receber uma proposta de agendamento nos 20 dias úteis seguintes”.

“Caso já não se encontre interessado em prosseguir com a manifestação de interesse, informe-nos, clicando aqui, permitindo que outro utente tenha acesso mais rapidamente a uma vaga”, pode ler-se ainda no correio eletrónico.