Praticamente dois anos depois de anunciada a criação de um grupo de trabalho para uniformizar o modelo de avaliação de crianças e jovens em perigo, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social vai convocar as entidades envolvidas neste grupo de trabalho para que sejam apresentadas ao Governo as conclusões do relatório entregue já em junho do ano passado. Em resposta ao Observador, o ministério liderado por Rosário da Palma Ramalho acrescentou ainda que na reunião estarão também presentes representantes da Justiça e dos Assuntos Parlamentares.
Já na semana passada, o Ministério da Justiça avançou também ao Observador que o anterior Governo deixou o documento pendurado. Apesar de ter sido entregue em junho do ano passado pelo respetivo grupo de trabalho, o relatório não chegou a ser homologado. “Antes de lhe dar alguma sequência, é preciso que a nova equipa do Ministério Justiça o avalie, o que ainda não aconteceu”, referiu o ministério liderado por Rita Júdice.
Este grupo de trabalho foi anunciado em junho de 2022, poucos dias depois da morte de Jéssica Biscaia, criança de Setúbal que morreu na sequência de múltiplas agressões e cujo caso levou à condenação à pena máxima de prisão da sua mãe e das três pessoas que agrediram a criança.
E apesar das várias insistências feitas pelo Observador junto do MTSSS do anterior governo, uma das poucas respostas foi dada em setembro do ano passado, quando foi referido que os ministérios ainda estavam “a analisar o relatório e as propostas de reforço e aperfeiçoamento do sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo que foram apresentadas”.
Certo é que, ainda que não tenha sido homologado, este documento foi utilizado como referência noutros contextos, como na aprovação para a Estratégia Integrada de Segurança Urbana (EISU), com data de agosto do ano passado, e na criação de mais um grupo de trabalho para introduzir alterações à Lei Tutelar Educativa, já no final de outubro.
No despacho que deu origem a este grupo de trabalho, publicado a 8 de novembro de 2022 em Diário da República, o então Governo de António Costa reconhecia que o atual modelo de intervenção em contexto de proteção de crianças e jovens é complexo, sobretudo em casos mais graves e mais urgentes, em que é necessário “garantir igualmente uma intervenção expedita”. Este grupo de trabalho teria, por isso, o trabalho de “identificar os principais fatores de perigo associados às fragilidades/vulnerabilidades das crianças e jovens”, de encontrar uma “planificação de um modelo uniforme, visando a aplicação articulada pelas diversas entidades” e, sobretudo, formular de propostas, que podem incluir alterações legislativas.
