*O presidente da Iniciativa Liberal (IL) disse esta terça-feira que o seu partido subscreve a intenção do presidente da Assembleia da República de ouvir antigos presidentes do Tribunal Constitucional (TC) sobre liberdade de expressão dos deputados.
“O presidente da Assembleia da República tomou a decisão correta, subscrevemos e apoiamos a decisão. Manifestaremos em conferência de líderes o nosso apreço por uma decisão que têm na sua base a liberdade de expressão”, disse Rui Rocha em declarações aos jornalistas no final de uma visita ao Instituto Universitário Egas Moniz, em Almada.
Numa reação à iniciativa do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, para serem ouvidos em conferência de líderes, na quarta-feira, antigos presidentes do Tribunal Constitucional (TC) sobre liberdade de expressão dos deputados e compatibilização com eventuais “linhas vermelhas”, Rui Rocha disse, contudo, esperar que essa intenção não signifique um recuo face às posições que têm assumido nos debates parlamentares.
Sobre o papel do presidente da Assembleia da República, Rui Rocha defendeu que é criar condições para que os deputados possam falar e não impedir que falem “sejam quais forem os temas e conteúdos”.
“Concordar com o que nos é próximo é fácil, ouvir aquilo que não gostamos isso implica um espírito democrático diferente. Estamos aqui para apoiar a posição do presidente da Assembleia da República“, disse.
Na sexta-feira, Aguiar-Branco afirmou na Assembelia da República que o uso de linguagem que qualifica raças depreciativamente se enquadra na liberdade de expressão e é admissível, depois de o líder do Chega ter dito que os turcos “não eram conhecidos por ser o povo mais trabalhador do mundo”.
Rui Rocha disse ainda que o presidente da Assembleia da República não é um professor, um tutor ou um juiz pelo que se forem introduzidas as possibilidades de limitação estaria a ser condicionado algo relevante.
“O parlamento é o sítio onde as pessoas podem falar com liberdade. Não quero um presidente da Assembleia da República que me limita a mim na capacidade de criticar o que considero errado nas outras bancadas e nas outras intervenções”, frisou.
Rui Rocha em campanha com João Cotrim Figueiredo para as Europeias
Rui Rocha visitou esta terça-feira juntamente com o cabeça-de-lista do IL ao Parlamento Europeu, João Cotrim Figueiredo, o Instituto Universitário Egas Moniz, Campus Universitário, em Almada, no distrito de Setúbal, uma instituição privada de ensino superior.
Para João Cotrim Figueiredo esta instituição é um exemplo do que considera ser necessário no resto do país, nomeadamente a iniciativa de um instituto de ensino superior com várias valências, atraindo estudantes estrangeiros que “só não faz mais porque as instâncias públicas não favorecem”.
“O que devia ser parte do Caparica Inovation District, que há anos se anda a falar continua emperrado por falta de revisão do Plano Diretor Municipal, a capacidade de atrair alunos estrangeiros continua limitada porque foi recentemente introduzido quotas ao máximo de alunos estrangeiros que podem ser admitidos”, disse adiantando que a visita de esta terça-feira foi um alerta para o que podia estar a ser feito e só não o é “por responsabilidade de decisores políticos”.
João Cotrim Figueiredo considerou que a Europa deixou de ser a campeã da inovação e transformou-se na campeã da burocracia e dos empecilhos e que isso também se verifica à escala nacional.
“Há regras para cumprir e procedimentos para cumprir porque há valores importantes para salvaguardar com esses procedimentos, mas às tantas esse valores já não estão a ser salvaguardados e os processos e a burocracias continuam no sitio”, disse defendendo uma simplificação da atividade económica e da vida das pessoas.
