O ex-presidente da CP garante que não há registo escrito de qualquer comunicação antecipada por parte da então administradora Cristina Pinto Dias a informar que tinha sido convidada para o regulador dos transportes, a AMT. Durante uma audição na comissão de economia e obras públicas, Manuel Queiró referiu que a renúncia ao cargo de administradora e a saída de quatro administrativos da CP são duas “situações absolutamente diferentes”, apesar de terem ocorrido no mesmo dia a 22 de julho (o ex-gestor indicou inicialmente abril, mas corrige para julho quando confrontado pelos deputados).
Um dia depois de sair da CP a ex-gestora foi nomeada para a administração da Autoridade de Mobilidade e Transportes, um cargo mais bem pago do que exercia na operadora ferroviária. As explicações surgem na sequência da polémica associada à saída da atual secretária de Estado da Mobilidade da CP em 2015 com uma compensação de 80 mil euros por adesão ao programa de rescisões da empresa. Também o atual presidente da empresa, Pedro Moreira, foi chamado ao Parlamento.
“Não há comunicação antecipada da situação profissional posterior à saída da CP. Não há registo escrito dessa comunicação. Não houve. Nem tinha de haver”, afirmou o então presidente da operadora.
Manuel Queiró defendeu ainda que os pedidos da então administradora e quadro da empresa para abandonar o cargo e rescindir com a CP “não podiam ser recusados”. Cristina Pinto Dias “tinha o direito de pedir a adesão ao programa de rescisões amigáveis e a empresa não podia negar esse direito. Segundo o ex-presidente da CP, houve mais de 100 pedidos ao longo da vigência do programa e o tratamento foi sempre o mesmo até porque esse plano tinha regras definidas de forma “abstrata e geral”. E nega qualquer envolvimento da administração na fixação dos valores das compensações.
Manuel Queiró referiu também que o convite para integrar a admnistração da AMT “é individual e não diz respeito à empresa”. E acrescentou que a CP só tomou conhecimento da situação depois de Cristina Pinto Dias ter saído. E desmentiu a tese de se tratou de “uma transferência direta da administração da CP para a AMT”, não obstante a data de rescisão ter sido um dia antes da nomeação para o regulador, em julho de 2015.
Presidente da CP entre entre 2013 e 2017, Manuel Queiró indicou ainda que teve de pedir acesso à documentação da empresa para responder às dúvidas e lê a parte da ata em que a empresa prescindiu do prazo de 30 dias a que então colaboradora era obrigada a cumprir antes de rescindir. E adiantou que houve outros quadros a aproveitaram o programa de rescisões cujos processos de acordo foram feito no mesmo dia.
Manuel Queiró estranhou que os deputados ainda não tinham tido acesso à ata do conselho de administração de julho de 2015 na qual é aprovada a rescisão de Cristina Pinto Dias. Este documento foi pedido pelo PS e pelo Chega, mas esses pedidos ainda não chegaram à CP, como esclareceu depois o atual presidente da empresa, Pedro Miguel Moreira. O ex-presidente acabou por deixar um extrato da famosa ata aos deputados.
“Todos os governos fizeram nomeações excessivas” na CP
O ex-presidente da CP fez ainda um enquadramento sobre um programa de rescisões da empresa no quadro da procura de soluções de sustentabilidade, distinguindo entre os operacionais que qualifica de fundamentais para o funcionamento da operadora e os administrativos e técnicos. É neste segundo grupo que insere a saída de Cristina Pinto Dias.
Manuel Queiró contrariou a versão dada uma semana antes pelo antigo diretor da Emef, segundo a qual o acordo de saída com o pagamento de uma indemnização era um caso excecional. Segundo o ex-presidente da CP, apenas os operacionais não eram autorizados a sair porque a sua saída afetava a atividade da empresa.
O antigo presidente da CP assume que nos anos do memorando da troika e na vigência do Governo de Passos Coelho houve uma “política” para emagrecer a empresa no setor tecnico-administrativo porque era aí que estavam as “gorduras”. Isto porque “todos os governos fizeram nomeações s excessivas para os cargos tecnico-administrativos da CP” e o programa de rescisões procurava uma compensação justa para quem tinha o passado na empresa. E assegura que o programa tinha regras gerais e abstratas aplicáveis a todos os colaboradores.
Manuel Queiró foi chamado pelo Chega, partido que não esteve representado no arranque da audição por impedimento temporário do deputado Filipe Melo. Esta situação suscitou protestos do deputado do CDS, Paulo Núncio, e do PS, José Carlos Barbosa, que até sugeriu um compasso de espera. Chegaram entretanto três deputados do Chega, incluindo Rita Matias, que sugeriu que o tempo de arranque das perguntas por parte do Chega fosse cedido ao ex-presidente da CP.
Para o presidente da comissão, o social-democrata Miguel Santos, esta proposta não é aceitável porque atira para fora da primeira ronda o partido requerente. Filipe Melo chegou meia hora atrasado, devido a um impedimento temporal, e conduziu as perguntas por parte do Chega.
