O Ministério do Consumo da Espanha aplicou sanções contra as companhias aéreas low-cost, Ryanair, Vueling, EasyJet e Volotea, por infrações ao direito do consumidor, num valor acumulado de 150 milhões de euros.
“O Ministério tem a obrigação de velar pelo cumprimento da lei, de garantir o respeito dos direitos dos consumidores e de oferecer as garantias para as companhias afetadas”, referiu a equipa do ministério espanhol ao El Mundo, num comentário a esta decisão inédita em Espanha.
A medida chega após, no verão passado, a Secretaria Geral do Consumidor da Espanha ter aberto um processo contra as empresas devido às queixas apresentadas por organizações de defesa do consumidor.
Em causa estão quatro práticas “ilegais”, nominalmente a cobrança de pagamentos pelas bagagens de mão na cabine e pela escolha de lugares marcados quando viajando com dependentes, consideradas como “muito graves”, o impedimento do pagamento em dinheiro na compra de bilhetes em aeroportos e a “falta de transparência” sobre preços, classificadas como “graves”.
“As companhias aéreas tem agora o direito de apresentar recurso junto ao Ministério do Consumo”, referiu o ministério, que sublinha que o caso ainda pode ser acionado em tribunal.
Apesar de não terem sido divulgados os valores das multas individuais de cada empresa, a organização de defesa do consumidor Facua, revelou que a maior penalização foi a aplicada a Ryanair, tendo sido a primeira a iniciar essas práticas em 2018.
“Todas as companhias aéreas incluem bagagem de mão gratuita debaixo do assento, a intenção do Ministério de obrigar à inclusão de uma mala de cabine maior penaliza os passageiros que atualmente podem escolher e pagar apenas pelos serviços de que necessitam”, afirmou Javier Gándara, presidente da Associação de Linhas Aéreas. A associação afirmou a intenção das empresas de recorrerem contra às sanções e que, caso estas mantenham-se, o efeito poderá ser sentido no preço das passagens aéreas.
Por outro lado, as associações de defesa do direito dos consumidores classificaram as punições como “exemplares”.
