A comissão política do CDS-PP/Madeira aprovou e ratificou este domingo, por unanimidade, o acordo parlamentar estabelecido com o PSD, que venceu as eleições regionais sem maioria absoluta, e apelou à “responsabilidade” das restantes forças para viabilizar o programa de Governo.
“O CDS apela à responsabilidade de todas as forças políticas representadas no parlamento regional para que seja possível encontrar pontes de diálogo e de entendimento que viabilizem o programa do Governo e o Orçamento para este ano, na defesa dos superiores interesses regionais”, afirmou o líder centrista, José Manuel Rodrigues, no âmbito da reunião da comissão política, que decorreu em Santana, no norte da ilha.
Na quarta-feira, o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, indigitou o líder do PSD, Miguel Albuquerque, para formar Governo com base no acordo parlamentar estabelecido com o CDS-PP, depois de ter recusado a solução conjunta proposta pelo PS e o JPP.
Os sociais-democratas e os centristas somam 21 assentos na Assembleia Legislativa, aquém dos 24 necessários à maioria absoluta, ao passo que o PS e o JPP conseguem reunir 20 deputados — 11 socialistas e nove do JPP.
As eleições antecipadas de 26 de maio deram a vitória ao PSD, com 19 deputados (menos um que na anterior legislatura).
O PS manteve o grupo parlamentar com 11 lugares, enquanto o JPP aumentou a bancada de cinco para nove elementos. O Chega continua a ocupar quatro assentos, o CDS-PP perdeu um, contando agora com dois representantes, ao passo que a IL e o PAN reelegeram os seus deputados únicos.
“Eu acredito que este apelo do CDS, lançado a partir de Santana, para que os partidos políticos se possam entender para viabilizar um Governo e a Madeira ter um Orçamento, possa ter efeitos”, afirmou José Manuel Rodrigues, sublinhando que “ainda há responsabilidade noutras forças políticas”.
O PS e o Chega já anunciaram, no entanto, que vão votar contra a moção de confiança e o programa de Governo.
“O CDS, até por ser um partido democrata-cristão, acredita sempre nos outros, mesmo quando eles têm erros e pecados. Portanto, desse ponto de vista, nós acreditamos que vai haver responsabilidade, que este Governo será viabilizado e que vamos ter um novo Orçamento regional”, insistiu José Manuel Rodrigues.
Em relação ao acordo parlamentar, o líder centrista, também presidente da Assembleia Legislativa da Madeira no âmbito do atual executivo de coligação PSD/CDS-PP, em gestão desde fevereiro, explicou que abre a “possibilidade de debelar a grave crise política” que afeta a região e iniciar um “novo ciclo político na governação”, em que o crescimento económico corresponda a mais justiça social.
“Não pode haver ambiguidades nem reservas mentais e muito menos uma espécie de campeonato das irresponsabilidades, apresentando propostas políticas inviáveis, sem consistência e aventureiras”, declarou, para logo reforçar: “CDS-PP assume-se como um fator de responsabilidade e de credibilidade, garantindo estabilidade e governabilidade.”
José Manuel Rodrigues avisou que a região não pode “andar de eleição em eleição” e assegurou que o acordo parlamentar com o PSD salvaguarda a “independência política e estratégica do CDS-PP” e consegue que várias das suas propostas eleitorais sejam integradas no programa de Governo.
O presidente do Governo Regional da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, entrega na terça-feira a composição do executivo ao representante da República.
A Assembleia Legislativa e o Governo Regional tomam depois posse na quinta-feira, dia 06 de junho.
Apesar de este ser o XV Governo Regional, terá início a XIV Legislatura, já que a primeira teve dois executivos.
As eleições antecipadas na Madeira ocorreram oito meses após as anteriores legislativas regionais, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Albuquerque, que chefia o executivo desde 2015, foi constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago.
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