O presidente socialista de uma junta de freguesia rural do concelho de Beja, que já emitiu 300 atestados de residência a imigrantes desde o início do ano, aplaudiu esta quarta-feira as alterações à legislação dos vistos para estrangeiros.
“Tudo o que sejam mudanças para que, efetivamente, haja um maior controlo da imigração é bom, porque como está é que não pode ser“, afirmou o presidente da Junta de Freguesia de Beringel, Vítor Besugo (PS), em declarações à agência Lusa.
Com a sede de freguesia situada a pouco mais de 10 quilómetros de Beja, Beringel tem atualmente uma população de cerca de 1.500 pessoas, muitas delas imigrantes.
“Estão a chegar muitos imigrantes. Por exemplo, só este ano, já passei 300 atestados de residência, com grande realce para o último mês”, indicou.
Segundo o também coordenador distrital de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), estes imigrantes chegam a esta e a outras aldeias do Alentejo para trabalhar na agricultura, mas nem todos encontram ocupação.
“Se calhar há trabalho para cinco, mas vêm 15 e, desses, 10 ficam sem trabalho”, exemplificou, salientando que os que ficam sem ocupação passam o dia a deambular pela aldeia.
Vítor Besugo falava à Lusa a propósito do Plano de Ação para as Migrações, apresentado pelo Governo, esta semana, que contém 41 medidas.
As 41 medidas do pacto para as migrações anunciadas pelo Governo
Uma das medidas do plano é a de impossibilitar que um estrangeiro com visto de turista possa tratar da sua regularização em Portugal, pois passa a necessitar de um contrato de trabalho ou de outra solução tratada previamente na rede consular portuguesa.
O presidente da Junta de Freguesia de Beringel defendeu à Lusa que, se os imigrantes, quando chegarem ao Alentejo, já tiverem contratos assinados com os empregadores, “todos têm trabalho”.
“Se fazem falta, façam-lhes contratos de trabalho e eles que venham que são bem recebidos, mas têm que ter condições para viver como nós temos”, defendeu.
Mas, comparou, não é isso que acontece atualmente, pois muitos dos imigrantes “são maltratados e vivem em condições precárias“.
Nesse sentido, o presidente desta junta alentejana pediu mais fiscalização por parte das autoridades responsáveis às condições em que os imigrantes vivem e trabalham.
Os imigrantes que chegam a Beringel e pedem atestado de residência à junta, sobretudo indianos e nepaleses, ficam “automaticamente inscritos num curso de português promovido pelo IEFP [Instituto do Emprego e Formação Profissional]” e ministrado numa antiga escola primária.
Segundo o autarca socialista, através do curso, além de aprenderem a língua, os imigrantes também ficam a conhecer “as regras básicas” da sociedade portuguesa para uma melhor integração com a população.
Na segunda-feira, o Conselho de Ministros aprovou o Plano de Ação para as Migrações, tendo em vista a correção de problemas nas regras de entrada em Portugal, bem como a “incapacidade operacional” da AIMA — Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
A extinção do procedimento de manifestação de interesse, a criação de uma estrutura de missão para resolver os mais de 400.000 processos pendentes e a promoção da integração profissional de imigrantes no mercado de trabalho são outras das medidas.
Três horas depois da apresentação do plano, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a alteração da lei.
