A Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) apelou, esta segunda-feira, às autoridades para fiscalizarem e multarem os motoristas das plataformas TVDE que se recusam a transportar cegos quando acompanhados do seu cão-guia, uma situação proibida por lei.

O presidente da ACAPO, Rodrigo Santos, disse à agência Lusa que a situação é recorrente e já foi denunciada pela associação várias vezes na comunicação social e junto das entidades competentes, mas lamentou que “apesar de todas as diligências e todas as insistências e promessas de resolução e campanhas de sensibilização, e tudo mais, que têm sido implementadas”, o problema continue por resolver.

“O transporte de cães de assistência quando acompanham pessoas cegas é obrigatório (desde 2018), [mas] o que é facto é que continuamos a verificar um número significativo de recusas” que afetam a capacidade de os cegos planearem autonomamente a sua vida com recurso às plataformas TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros via eletrónica), como a Uber e a Bolt.

Segundo Rodrigo Santos, são já dezenas as queixas de passageiros cegos, sendo que muitos deles já passaram por esta situação diversas vezes.

“Eu próprio, além de várias outras pessoas que conheço, já sofri esta situação repetidas vezes”, disse, contando que ainda no domingo um membro da direção nacional da associação já estava sentado no carro quando o motorista lhe disse que o cão deveria ir acomodado numa caixa.

“À conta deste contratempo – e não é o primeiro, nem o segundo, nem o terceiro caso que conhecemos -, perdeu o comboio, teve que reorganizar a sua vida, além de todo o stress e todos os nervos que isto causa sistematicamente pela única e simples razão de querermos exercer um direito que a lei estabelece e que nós temos direito a exercer sem estarmos sujeitos a estes condicionalismos”, declarou.

Rodrigo Santos adiantou que neste caso, a pessoa ainda entrou no carro, mas há outras ocasiões em que os motoristas nem param e deixam a pessoa cega na rua.

Para o presidente da ACAPO, têm que ser tomadas “medidas sérias”, sobretudo, na área da fiscalização, “para garantir que os motoristas sofrem as punições que a lei prevê e com isso terminar com estes episódios de recusa”.

Rodrigo Santos recordou que esta situação é punida por lei com uma multa cujo valor mínimo são 2.000 euros, mas afirmou que, do conhecimento que tem, “as multas continuam por aplicar e os motoristas continuam a praticar este tipo de infração”.

Apesar de esta situação se verificar “com maior intensidade” em Lisboa, Rodrigo Santos disse “é algo transversal a todo o país”.

Questionado sobre se esta situação se deve a falta de formação dos motoristas, disse que “pode ser uma das explicações”, mas que “não serve para tudo”.

“Na realidade, as próprias plataformas, algumas delas, pelo menos a Uber fez isso, têm feito algum tipo de ações de sensibilização no sentido de alertar para a necessidade do cumprimento desta legislação, mas o que é facto é que não conseguimos ter a garantia de que todas as entidades que dão formação a motoristas de TVDE insistem na importância desta matéria”, realçou.

Considerou, contudo, que “haver uma efetiva fiscalização” desta questão pelas entidades competentes é o mais importante, avançando que a ACAPO vai “em breve” solicitar uma reunião com o IMT e com as autoridades competentes no sentido de alertar para a necessidade de cumprir a punição prevista na lei.

“Nós achamos que, mais do que a falta de esclarecimento, isto deriva de um grande sentimento de impunidade, do sentimento de que nada acontece (…) e mesmo que uma plataforma bloqueie um motorista, ele continua a poder prestar serviços em outra plataforma”, lamentou Rodrigo Santos.