Na cerimónia que marcou a abertura da nova sessão legislativa do Reino Unido, o Rei Carlos III apresentou esta quarta-feira o programa legislativo para os próximos meses, vincando que “a estabilidade será a pedra angular da política económica”.
Como esperado, disse que será legislado para que “todas as alterações significativas em matéria de impostos e despesas sejam sujeitas a uma avaliação independente por parte do Gabinete de Responsabilidade Orçamental [Budget Responsibility Bill]” e para o reforço da auditoria e gestão das empresas e fundos de pensões.
Garantir o crescimento económico será uma missão fundamental“, vincou o monarca ao ler o texto escrito pelo Executivo do Partido Trabalhista em funções desde 5 de julho, acrescentando que o objetivo é o “aumento do nível de vida em todas as nações e regiões do Reino Unido”.
Entre as cerca de 40 propostas de lei enumeradas, destacam-se planos para “por o Reino Unido a construir” através das reformas do planeamento e ordenamento territorial e para a “fim de banir as práticas de exploração” laboral.
O governo pretende transferir poderes para as autoridades locais, porque “acredita que uma maior descentralização da tomada de decisões está no centro de uma economia moderna e dinâmica e é um motor essencial do crescimento económico”.
Uma nova entidade será criada para melhorar os caminhos-de-ferro e nacionalizar os operadores à medida que os períodos de concessão terminem e outra para acelerar a transição da rede elétrica para fontes de energia renováveis.
Outras medidas incluem restrições à venda de tabaco e cigarros eletrónicos, o fim dos benefícios fiscais para as escolas privadas e dos despejos forçados e os membros hereditários da Câmara dos Lordes vão deixar de poder votar sobre propostas de lei.
A nível de política externa, o governo britânico reitera no plano apresentado esta quarta-feira o apoio à Ucrânia e o acesso deste país à NATO e diz que vai “procurar redefinir as relações com os parceiros europeus e trabalhar para melhorar as relações comerciais e de investimento do Reino Unido com a União Europeia”.
Os ministros vão tentar estabelecer um novo pacto de segurança para reforçar a cooperação no que respeita às ameaças mútuas que o Reino Unido e a União Europeia enfrentam”, leu o Rei.
O governo trabalhista compromete-se também a desempenhar o papel na “tentativa de garantir a paz e a segurança a longo prazo no Médio Oriente” e manifesta-se “empenhado numa solução de dois Estados, com um Israel seguro e protegido a par de um Estado palestiniano viável e soberano”.
A abertura da sessão legislativa é um dos momentos mais importantes do calendário político no Reino Unido devido aos rituais e pompa que rodeiam esta cerimónia, com a chegada do Rei e Rainha Camila ao parlamento numa carruagem puxada por cavalos e envergando trajes de gala.
O evento deste ano teve maior simbolismo por ser o primeiro “Discurso do Rei” em mais de 14 anos por um governo do Partido Trabalhista, que chegou ao poder graças à vitória das eleições legislativas de 4 de julho.
Este programa será debatido no parlamento durante seis dias e depois votado, sendo a aprovação quase garantida devido à maioria absoluta dos trabalhistas.
