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Nuno Rebelo de Sousa recusou enviar as comunicações relacionadas com o tratamento das gémeas luso-brasileiras e pedidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) . A informação foi adiantada esta terça-feira pelo advogado do filho do Presidente da República, Rui Patrício. Na resposta a que o Observador teve acesso, pode ler-se que a solicitação feita por esta comissão é “violadora da Constituição da República Portuguesa e da Lei”.
A CPI tinha pedido diretamente ao advogado Rui Patrício o envio de comunicações do filho do Presidente da República — incluindo cartas e mensagens escritas através do telemóvel ou da internet. De acordo com a resposta, foram apresentadas duas razões para a recusa: uma indicando o segredo profissional e outra invocando o direito ao silêncio.
“Sendo-me dirigida pessoalmente, na qualidade de advogado, nunca eu a satisfaria, por razões que se prendem com o elementar e fundamental segredo profissional”, começou por argumentar o advogado. “Segundo, porque, embora a notificação me seja dirigida e não ao meu constituinte, confirmei já junto do próprio que, pelas mesmas razões avançadas na audição que teve lugar no passado dia 3 [de julho] para a invocação do direito ao silêncio, não pretende fornecer qualquer elemento a essa comissão”, acrescentou.
Nuno Rebelo de Sousa esteve na Comissão Parlamentar de Inquérito no início deste mês e recorreu sempre ao direito ao silêncio para não responder às perguntas dos deputados que compõem aquela comissão. Face às críticas que ouviu durante a audição, o advogado Rui Patrício diz agora à CPI que “cessaram aquele espírito de colaboração e de boa vontade”, passando a cumprir as “estritas regras legais”.
