O Ministério Público (MP) pediu esta terça-feira, no julgamento do caso “Xuxas”, que o principal implicado, Rúben Oliveira, e outros 14 arguidos singulares sejam “condenados exemplarmente” no processo relacionado com tráfico de cocaína, associação criminosa e branqueamento de capitais.
No final das suas alegações finais, a procuradora Júlia Henriques considerou que se fez a prova constante da acusação e defendeu que “devem os arguidos serem condenados exemplarmente” em cúmulo jurídico e a penas de prisão efetiva, embora sem as quantificar.
A única exceção foi para o arguido Wiliam Cruz, que o MP admite que possa vir a ser absolvido.
Quanto ao arguido Gurvinder Singh, comerciante com uma mercearia nos Olivais e que foi utilizado pelos narcotraficantes, o MP admitiu uma atenuação da pena por ter colaborado com o tribunal na descoberta da verdade.
Embora a procuradora não tenha quantificado as penas de prisão pedidas, advogados ligados ao processo estimaram, perante os jornalistas e no intervalo da sessão, que a maioria das penas de prisão serão superiores a 10 ou 15 anos, face à moldura penal dos crimes em causa.
Relativamente a Rúben Oliveira, também conhecido como “Xuxas”, as mesmas fontes admitem que a pena de prisão, a concretizar-se a sua aplicação pelo tribunal, será entre os 20 e os 25 anos, esta última a pena máxima prevista na lei.
Durante as suas alegações finais, que demoraram mais de quatro horas, a procuradora recordou as elevadas quantidades de cocaína apreendidas por via aérea e marítima e as grandes somas de dinheiro que circularam entre os arguidos, considerando que se obteve uma “prova consolidada” dos crimes imputados aos arguidos através de escutas telefónicas, dados de tráfego e vigilâncias e outros meios de prova.
Segundo a procuradora, tratou-se de um processo “complexo e extenso” que revelou a existência de uma organização criminosa que funcionava com um grau de “sofisticação” fora do habitual.
Neste domínio estão as conversas telefónicas que os arguidos mantinham através de redes de telecomunicações encriptadas e que foram intercetadas e decifradas no estrangeiro e enviadas para as autoridades portuguesas.
A procuradora aludiu ainda aos contactos que “Xuxas” manteve com o narcotraficante Sérgio Carvalho – também conhecido como o “Escobar brasileiro”, referindo ainda que “os arguidos foram investigados durante um período relativamente longo”.
As centenas de milhares de euros movimentados pelos arguidos naquilo que descreveu como uma “economia paralela” foi outra das linhas da argumentação da procuradora durante as suas alegações, que foram muito coladas à acusação e pronúncia anteriormente deduzidas.
A procuradora Júlia Henriques pediu ainda ao tribunal que, na apreciação da prova produzida em julgamento, tenha em consideração a posição de cada um dos arguidos na hierarquia desta organização criminosa, a sofisticação dos meios utilizados, os elevados proventos obtidos no tráfico de cocaína e o grau de ilicitude dos factos praticados.
As alegações finais do julgamento prosseguiram com a intervenção de Vítor Parente Ribeiro, advogado de defesa de “Xuxas”, que tem centrado a sua argumentação na alegada nulidade da prova obtida através da interceção de conversas telefónicas encriptadas. O advogado diz que tal prova foi enviada do estrangeiro para a PJ portuguesa sem qualquer controlo judicial.
De acordo com a acusação, o grupo criminoso, liderado por Rúben Oliveira, tinha “ligações estreitas” com organizações de narcotráfico de cocaína Brasil e da Colômbia e desde meados de 2019 importava elevadas quantidades daquela droga da América do Sul.
A organização chefiada por “Xuxas” — ainda de acordo com a acusação — possuía ramificações em diferentes estruturas logísticas em Portugal, nomeadamente junto dos portos marítimos de Setúbal e Leixões e no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, o que facilitava a entrada de grandes quantidades de cocaína no país.
