A Vodafone vai aceitar sem recorrer a decisão da Autoridade da Concorrência de chumbar a compra da Nowo, embora realce a discordância sobre esse travão.

“A Vodafone, apesar de discordar, dará cumprimento à decisão final da Autoridade da Concorrência de proibição da compra da Nowo”, disse ao Observador fonte da empresa. O mesmo é dizer que não vai recorrer. Poderia fazê-lo, pedindo ao Governo a reversão do chumbo da Autoridade da Concorrência.

Mas a Vodafone opta por pôr fim ao processo.

A Autoridade da Concorrência chumbou a operação de compra da Nowo pela Vodafone a 4 de julho justificando-o com o chamado efeito Nowo, já que, segundo o supervisor, nas regiões onde a Nowo opera os preços de todos os operadores são mais baixos, o que a entidade atribui à ação da empresa que é o quarto operador. Por outro lado, disse então a Concorrência, aumentaria o poder de mercado da Vodafone, mas mais do que isso levaria ao reforço do poder de mercado dos três principais operadores – Meo, Nos e Vodafone. Na altura, a Concorrência falava de um mercado pré-concentração já com um grau significativo de coordenação entre os três principais operadores, o que resulta, nas suas análises, a preços de telecomunicações mais elevados (estima em 21%). Preços esses que ainda aumentariam mais se a concentração se desse.

Decisão final. Vodafone impedida de comprar a Nowo pela Autoridade da Concorrência

Segundo a legislação, o recurso poderia ser feito junto do Governo, num recurso hierárquico. Até ao momento apenas uma das decisões da Concorrência de chumbo de uma operação foi revertida pelo Governo, em recurso hierárquico. Aconteceu em 2006 quando a Brisa recorreu para o ministro da Economia, Manuel Pinho, do chumbo da Autoridade da Concorrência da de 40% da Auto-Estradas do Atlântico (AEA). E o ministro reverteu a decisão da Concorrência, então liderada por Abel Mateus, o que também foi investigado pelo Ministério Público.