A Comissão Europeia lançou esta quarta-feira uma consulta pública sobre as orientações que propôs para maior proteção em linha dos menores, podendo os contributos das partes interessadas ser enviados até dia 30 de setembro.
As orientações de Bruxelas irão definir o modo como as plataformas em linha devem aplicar níveis elevados de proteção da privacidade e de segurança dos menores em linha, como exigido pela legislação relativa aos serviços digitais.
Segundo um comunicado, o executivo comunitário quer, nomeadamente, receber reações sobre o âmbito e a abordagem propostos para as orientações, bem como sobre as melhores práticas e recomendações para atenuar os riscos que os menores podem encontrar em linha.
A comissão convida todas as partes interessadas a participarem no convite à apresentação de contribuições, nomeadamente através da apresentação de relatórios científicos e de investigação de apoio, até 30 de setembro.
Bruxelas utilizará os contributos das partes interessadas para elaborar as orientações e realizará uma consulta sobre o projeto de orientações, que deverá ser adotado antes do verão de 2025.
