O Chega/Açores quer saber quantos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) estão inscritos nos centros de emprego da região e quantos se recusaram a aceitar ofertas de trabalho, tendo questionado o executivo PSD/CDS-PP/PPM através do parlamento regional.
“Quantos beneficiários do RSI existem na região, a 6 de agosto de 2024? Quantos beneficiários do RSI nos Açores estão inscritos nos Centro de Emprego da região?”, pergunta o partido no requerimento enviado esta quarta-feira à Assembleia Legislativa Regional.
O grupo parlamentar do Chega também quer saber quantos dos beneficiários do RSI inscritos nos centros de emprego se recusaram a aceitar ofertas de trabalho e quantos viram a prestação de RSI terminar ou ser suspensa.
O partido pretende ainda informações sobre o tipo de acompanhamento que é feito pela Segurança Social aos beneficiários do RSI que deixam de receber a prestação por terem recusado ofertas de trabalho.
O Chega/Açores recorda que o RSI é um apoio “constituído por uma prestação em dinheiro e um programa de inserção — que integra um contrato visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos beneficiários”.
O partido lembra também que o direito ao subsídio é suspenso quando, entre outras situações, o beneficiário incumpre injustificavelmente com o contrato de inserção, por recusa de emprego conveniente, de trabalho socialmente necessário, de atividade socialmente útil ou de formação profissional.
Em comunicado, o partido esclarece que enviou o requerimento ao Governo Regional após denúncias “que dão conta de beneficiários do RSI que não estão a aceitar as ofertas de trabalho que lhes são propostas para que vençam o ciclo de pobreza“.
Rendimento Social de Inserção é pago a 195 mil pessoas, o número mais baixo desde 2006
“Não podemos continuar a alimentar famílias inteiras que dependem do RSI e que não se esforçam por trabalhar. Quando o próprio regulamento para atribuição do RSI diz que as pessoas não podem recusar ofertas de emprego, não podemos ter quem se dê ao luxo de recusar trabalho porque está habituado a receber sem fazer nada”, refere o líder parlamentar do Chega, José Pacheco, citado na nota.
Para o parlamentar, a situação “não pode continuar e tem de ser denunciada”.
“O Chega vai continuar a denunciar estas situações que nos chegam [ao partido] e que, aparentemente, não têm consequências para quem as pratica”, afirma.
O vice-presidente do Governo Regional açoriano, Artur Lima, revelou em dezembro de 2023 que os Açores reduziram nos últimos três anos o número de beneficiários do RSI, contabilizando em outubro do ano passado um total de 8.294 casos.
“Ao nível do número de beneficiários, a redução tem sido sustentada no tempo. Em outubro de 2020 existiam 14.494 beneficiários de RSI nos Açores e, em outubro de 2023, eram 8.294, o que representa uma diminuição de 6.200 pessoas a beneficiar desta prestação social”, disse o governante.
