Os cartórios notariais passam desde esta segunda-feira a poder emitir certificados sucessórios europeus, permitindo que herdeiros possam reclamar mais facilmente a herança de património deixada por um português noutro estado da União Europeia, anunciou a Ordem dos Notários (ON).

Segundo o comunicado da ON, a medida é já possível num dos 483 cartórios distribuídos pelo país e passa a poder também ser realizada através da Internet a partir de setembro.

“Em pleno século XXI, numa altura em que as tecnologias permitem uma maior mobilidade, em que é possível atravessar fronteiras rapidamente e é cada vez mais comum os cidadãos viverem ou trabalharem em mais do que um país, é essencial facilitar a obtenção de um Certificado Sucessório Europeu”, referiu o bastonário da ON, Jorge Batista da Silva.

Este certificado pode ser pedido pelos herdeiros, legatários com direitos na sucessão (como aqueles que são incluídos em testamento para receber determinado património), executores testamentários ou administradores de heranças que queiram fazer valer os seus direitos em qualquer Estado-membro, e visa agilizar os processos mais complexos de sucessão internacional.

“Os notários conhecem a legislação portuguesa e têm presença em todo o território nacional, logo faz todo o sentido que os cartórios notariais possam emitir este instrumento facilitador das sucessões dentro da União Europeia”, concluiu o bastonário.