A rede social X anunciou o encerramento da operação no Brasil, com efeitos imediatos, após uma nova ordem judicial do juiz Alexandre de Moraes. Apesar da decisão, a rede social continua disponível no país.

A empresa acusou no sábado o juiz do Supremo Tribunal Federal de “censura” e assegurou que o acontecimento que levou a esta decisão “é exclusivamente da responsabilidade de Alexandre de Moraes”. De acordo com a BBC Brasil, o escritório tinha 40 funcionários — foram todos demitidos após receberem um convite, ainda durante a madrugada, para uma reunião inesperada no sábado.

“Na noite passada, Alexandre de Moraes ameaçou a nossa representante legal no Brasil com prisão se não cumprirmos as suas ordens de censura”, de acordo com uma publicação na conta de assuntos globais do X.

A empresa acusou Moraes de assinar “uma ordem secreta”, que partilhou na publicação no X para “expor as ações” do juiz. De acordo com as imagens, é referido um “inquérito para apurar a possível prática de crimes de obstrução de organização criminosa e de incitação ao crime”. O juiz decretou, a 7 de agosto, que a rede social “procedesse ao bloqueio dos canais/perfis/contas indicados” no âmbito da investigação às “milícias digitais” que alegadamente contribuíram para o aumento da desinformação online durante o governo de Jair Bolsonaro. A documentação partilhada explica ainda que o antigo Twitter foi informado desta decisão do juiz a 12 de agosto.

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O juiz fundamentou que não foi comunicada a alteração da representante legal do X no Brasil e que, a nova representante da empresa, Rachel de Oliveira Conceição, “está a agir de má-fé e a tentar evitar a regular intimação (…), inclusive por meios eletrónicos”. Nesse sentido, o juiz impôs uma multa diária de 20 mil reais (3.313 euros) à representante e “decretação de prisão por desobediência à determinação judicial”, caso não haja cumprimento das medidas. Foi ainda aplicada à empresa uma coima de 50 mil reais (8.280 euros).

A empresa disse que “apesar de os vários apelos ao Supremo Tribunal Federal não estarem a ser ouvidos” e de “o público brasileiro não estar a ser informado sobre as ordens judiciais”, os funcionários da operação no Brasil “não têm a responsabilidade ou controlo sobre os conteúdos que são bloqueados na plataforma”.

Na visão do antigo Twitter, a decisão do juiz “ameaça os funcionários no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal”. “Como resultado, e para proteger a segurança dos nossos funcionários, tomámos a decisão de encerrar a nossa operação no Brasil, com efeitos imediatos.”

Segundo dados da Statista, o mercado brasileiro é o sexto maior para a empresa, com 21,5 milhões de utilizadores.

Em abril, Elon Musk e o juiz brasileiro entraram em conflito devido a uma ordem judicial. O patrão do X considerou que o pedido da justiça brasileira para apagar determinadas contas era censura e que não iriam cumprir com a decisão.

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Já no sábado, após o anúncio do encerramento do escritório, Musk explicou que foi uma decisão “difícil”, mas que se tivesse concordado “com a (ilegal) censura secreta de Alexandre de Moraes e as exigências para entregar informação privada”, não teria forma de “explicar as ações sem sentir vergonha.”

Antes disso, o milionário usou a rede social para partilhar uma imagem do juiz Alexandre de Moraes ao lado de “Lord Voldemort”, o vilão da saga “Harry Potter”. “A semelhança é invulgar. Alexandre de Voldemort”, escreveu Elon Musk.

Até ao momento, não houve uma reação pública por parte do Supremo Tribunal Federal ao anúncio da rede social.