O secretário da Saúde e Proteção Civil da Madeira, Pedro Ramos, disse esta quarta-feira não ter recebido ainda o ofício do parlamento regional para a audição sobre o incêndio que lavrou durante 13 dias, mas manifestou-se já disponível prestar esclarecimentos.

“Ainda não e estou à espera, porque quero resolver este assunto, para esclarecermos de imediato todas estas questões que foram levantadas”, afirmou.

Pedro Ramos falava aos jornalistas à margem da cerimónia de entrega de duas viaturas à Unidade de Hospitalização Domiciliária, no Hospital Dr. Nélio Mendonça, no Funchal.

“Estou já disponível. Estou só à espera do requerimento”, disse, para logo reforçar: “Eu vou à Assembleia [Legislativa da Madeira] esclarecer definitivamente aquilo que foi o correto, aquilo que foi a estratégia bem planeada, até porque os resultados são muito melhores do que noutras situações de exceção que desde 2010 têm assolado, infelizmente, a Madeira.”

O requerimento para a audição de Pedro Ramos e também do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque (PSD), da autoria do JPP, foi aprovado na segunda-feira em comissão parlamentar, com os votos favoráveis do proponente (dois votos), o mesmo número do PS, um do CDS-PP e a abstenção dos quatro deputados do PSD.

O JPP argumenta que “Miguel Albuquerque e Pedro Ramos têm de ser responsabilizados” do ponto de vista político e também “pelo elevado grau de negligência, pelo desnorte patenteado e pela ausência de decisões atempadas [no combate ao fogo], que colocaram em sério risco a vida de populações e animais”.

Fonte do parlamento regional disse à Lusa que os ofícios foram enviados na terça-feira para os visados, referindo que a data da audição parlamentar “depende muito da vontade e da celeridade” dos próprios.

Além de manifestar a sua disponibilidade, o secretário regional da Saúde e Proteção Civil reiterou esta quarta-feira que o combate ao incêndio rural decorreu da forma mais correta.

“Os meios que foram utilizados e os recursos que foram utilizados na Região Autónoma da Madeira foram sempre utilizados de acordo com a informação que chegava ao centro de coordenação e de comando. É assim que a gestão de situações de exceção deve ser feita”, esclareceu.

Pedro Ramos sublinhou que o incêndio que deflagrou em 14 de agosto e foi declarado extinto na segunda-feira teve “repercussões menores” face a outros acontecimentos como, por exemplo, as aluviões em 2010 e os incêndios de 2012 e 2016. Este ano, indicou, não há registo de vítimas ou habitações danificadas, nem de grande impacto na floresta Laurissilva.

O parlamento regional é constituído por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN. O PSD assinou um acordo parlamentar com o CDS-PP, insuficiente, ainda assim, para conseguir a maioria absoluta.

Já em relação ao donativo de 2,2 milhões de euros de apoio à Madeira aprovado na terça-feira pelo Governo de Timor-Leste para ajudar na “recuperação dos danos causados pelo incêndio”, Pedro Ramos disse ser bem-vindo.

“Acho que nestas situações, ao contrário de alguns discursos que são incendiários e que não têm nada a ver com a situação de exceção que todos nós atravessámos […], naturalmente que toda a solidariedade proveniente de outras regiões é sempre bem-vinda”, declarou, acrescentando: “Nós nunca recusamos ajuda.”

O incêndio rural na ilha da Madeira deflagrou em 14 de agosto nas serras do município da Ribeira Brava, propagando-se progressivamente aos concelhos de Câmara de Lobos, Ponta do Sol e Santana. Na segunda-feira, ao fim de 13 dias, a Proteção Civil regional indicou que o fogo estava “totalmente extinto”.

Dados do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais apontam para mais de 5.104 hectares de área ardida.

Durante os dias em que o fogo lavrou, as autoridades deram indicação a perto de 200 pessoas para saírem das suas habitações por precaução e disponibilizaram equipamentos públicos de acolhimento, mas muitos moradores foram regressando a casa.

O combate às chamas foi dificultado pelo vento e pelas temperaturas elevadas, mas, segundo o Governo Regional, não há registo de feridos ou da destruição de casas e infraestruturas públicas essenciais, embora algumas pequenas produções agrícolas tenham sido atingidas, além de áreas florestais.

A Polícia Judiciária está a investigar as causas do incêndio, mas Miguel Albuquerque disse tratar-se de fogo posto.