Os Repórteres Sem Fronteiras (RSF), organização que defende a liberdade de informação, lamentou segunda-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o acesso à rede social X no país, mas considerou que decisão foi justificada.
“Repórteres sem Fronteiras (RSF) considera lamentável o bloqueio do X, especialmente porque a plataforma é amplamente utilizada pela comunidade jornalística, mas acredita que a decisão é justificada devido à recusa contínua da plataforma em responder aos repetidos pedidos das autoridades para cumprir a lei”, escreveu um comunicado.
A suspensão da rede social foi ordenada na sexta-feira pelo juiz Alexandre de Moraes, depois do magnata Elon Musk, dono da X, não ter cumprido a ordem de nomear, no prazo de 24 horas, um representante legal da plataforma no Brasil. O Presidente Lula da Silva já veio também a terreiro pedir respeito a Elon Musk.
Lula da Silva diz que Elon Musk tem de respeitar suspensão do X no Brasil. “Ele pensa que é o quê?”
A sentença, que foi ratificada por unanimidade na segunda-feira pela primeira câmara do Supremo Tribunal de Justiça, faz parte de uma investigação sobre disseminação de notícias falsas em que o empresário sul-africano é suspeito de ter cometido crimes de obstrução à justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Neste contexto, o juiz ordenou o bloqueio das contas de pessoas que contribuem para campanhas massivas de desinformação destinadas a desestabilizar as instituições democráticas do país, incluindo vários apoiantes do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a organização, o papel que as redes sociais reivindicam para si na estruturação do espaço de informação “não lhes dá o direito de se comportarem de forma irresponsável”.
“A manifesta falta de vontade do X em impedir a difusão de conteúdos falsos e enganosos e a sua insuficiente cooperação com as instituições nacionais ameaçam a integridade da informação e a estabilidade das democracias”, afirma Thibaut Bruttin, diretor-geral da RSF, citado no comunicado.
Apesar de justificar a decisão do Supremo, a RSF ressaltou a necessidade de o país ter uma regulamentação para esse tipo de plataforma.
“A solução definitiva para os problemas do uso abusivo das redes sociais é o fortalecimento da legislação brasileira sobre plataformas digitais. A RSF reitera o seu apelo aos legisladores brasileiros para que introduzam uma regulamentação adequada para o setor”, concluiu.
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