Já tomou posse a comissão de inquérito à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pediu aos deputados “o que se pede à justiça” — “seriedade e celeridade” — e “ritmo” nos trabalhos.
“Os cidadãos não gostam que as coisas se arrastem sem atingir qualquer resultado. Todos temos essa responsabilidade”, disse o Presidente da Assembleia da República, que apela a que seja “apurada a verdade para lá de qualquer ganho particular”. José Pedro Aguiar-Branco lembrou que a comissão tem um prazo de 180 dias para a apresentação do relatório com as conclusões e desafia os deputados a antecipar a duração.
“É bom vir ao Parlamento. Ninguém tem de ter medo de vir ao Parlamento”, defendeu ainda, frisando o papel das comissões de inquérito para o “escrutínio e fiscalização”.
A “comissão parlamentar de inquérito à gestão estratégica e financeira e à tutela política da SCML” vai abranger as “decisões de gestão estratégica e financeira” da SCML, incluindo associadas ou subsidiárias, “que possam ter contribuído para o desequilíbrio financeiro” da instituição, segundo o despacho que a cria.
A CPI será presidida pelo deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro e terá como vice-presidentes Felicidade Vital (primeira vice, do Chega) e Maurício Marques (segundo vice, do PSD).
Vai começar a comissão de inquérito à Santa Casa. O que quer descobrir e quem vai chamar?
Segundo o despacho que criou a comissão, os deputados querem recuar a 2011, o que representa um longo período temporal de 13 anos que abrange quatro provedores — Pedro Santana Lopes (entre 2011 e 2016), Edmundo Martinho (entre 2017 e 2023), Ana Jorge (entre 2023/2024) e o atual provedor, Paulo Sousa. Mas a comissão de inquérito também vai escrutinar o papel da tutela, o que passa por avaliar a “definição das orientações gerais de gestão e de fiscalização” da SCML por parte da tutela entre 2011 e 2024 e clarificar a intervenção dos governos desde 2011, no que respeita às autorizações de investimentos, partilha de informação e controlo jurídico e financeiro.
O deputado do Bloco, José Soeiro, pediu que a comissão esclarecesse o âmbito temporal da CPI, uma vez que na comissão de Trabalho e Segurança Social, realizada minutos antes da tomada de posse da comissão de inquérito, foi chumbada pelo PSD e o Chega uma proposta bloquista para ouvir no Parlamento com urgência o provedor da Santa Casa, Paulo Sousa, a propósito do plano de reestruturação que prevê a saída negociada de cerca de 200 trabalhadores. Um dos argumentos usados para o chumbo foi a existência de uma CPI. A mesa e os coordenadores vão reunir-se já esta quinta-feira, onde essa clarificação deverá ser feita.
Também o PCP tinha avançado com requerimentos de audições extra CPI — além de Paulo de Sousa, também queria ouvir a ministra Rosário Palma Ramalho e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, que representa trabalhadores da instituição. PSD e Chega também votaram desfavoravelmente.
Os grupos parlamentares desejaram votos de bom trabalho à CPI e celeridade nos trabalhos. Da parte do PSD, constituem a comissão Isaura Morais, Pedro Neves de Sousa (coordenador), Maurício Marques , Carlos Reis, Sandra Pereira, Ofélia Ramos, João Antunes e, como suplentes, Paula Margarido e Paulo Barros. Já do PS, além de Tiago Barbosa Ribeiro, Fernando José (coordenador), José Gilberto Anjos, Marina Gonçalves, Mara Lagriminha, Hugo Costa e Sérgio Ávila, com Eduardo Pinho e Patrícia Faro como suplentes.
No caso do Chega, a comitiva será constituída por Vanessa Barata (coordenadora), Felicidade Vital, Rui Afonso, Pedro Frazão e Pedro Pinto. Os restantes grupos parlamentares têm apenas um elemento: da IL será Mariana Leitão (Rodrigo Saraiva como suplente); do Bloco será José Soeiro (Joana Mortágua como suplente); do PCP será Alfredo Maia (António Filipe como suplente); do Livre será Isabel Mendes Lopes (Paulo Muacho); do CDS Paulo Núncio (João Almeida como suplente); e do PAN será Inês Sousa Real.
Artigo atualizado com a indicação de que o PCP também avançou com propostas para audições fora da CPI
