O voto eletrónico e o aumento de deputados eleitos pelos dois círculos das comunidades na Assembleia da República são propostas que constam de duas moções que vão ser apresentadas no 42.º Congresso do PSD, que decorre em outubro.
Com Gonçalo Carriço como primeiro subscritor, a moção “Comunidades Portuguesas — Pilar Estratégico para o Futuro de Portugal” defende o aumento da representação na Assembleia da República das comunidades portuguesas no estrangeiro.
“Em comparação com outros círculos eleitorais nacionais, onde distritos como Leiria ou Coimbra conseguem eleger até dez deputados, com 274 mil e 242 mil eleitores, respetivamente, as comunidades apenas elegem quatro deputados, quando 334 mil eleitores exerceram o seu direito de voto nas últimas legislativas”, lê-se no texto da moção.
A moção visa “um ajuste que equilibre estas desproporções para assegurar uma representação mais justa“.
“Esta revisão é essencial, pois cada português residente no exterior é um embaixador cultural e económico, contribuindo significativamente para a projeção internacional de Portugal”, adiantam os subscritores.
Esta moção defende ainda o voto eletrónico, considerando-o “um instrumento indispensável na promoção do envolvimento eleitoral das comunidades”.
“Ao facilitar o acesso ao voto, superando barreiras físicas e logísticas, isso permitirá um envolvimento muito mais amplo e democrático”.
O fortalecimento da integração e capacitação de jovens lusodescendentes e a modernização e expansão dos serviços consulares são igualmente defendidos nesta moção.
Com Flávio Martins como primeiro subscritor, a moção “Valorizar as Comunidades e reconhecer sua importância estratégica é também melhorar os procedimentos para a sua participação cívico-eleitoral” preconiza uma melhoria dos procedimentos do atual recenseamento eleitoral automático nos Postos Consulares.
A aprovação, por meio de alterações constitucionais e legais aplicáveis, da possibilidade de utilização de três modalidades de votação — presencial, por via postal (com porte pago) e a eletrónica não presencial ou descentralizada — é também defendida nesta proposta.
Os subscritores querem melhorar os procedimentos do atual recenseamento eleitoral automático nos Postos Consulares, recomendando que “os serviços e a administração eleitoral acompanhem e melhorem esse serviço público nos Postos Consulares, para que o utente seja sempre inscrito ou mantido como eleitor, salvo se manifestar expressamente o contrário”.
Nesta moção social-democrata é defendida a alteração do número de deputados eleitos pelos dois círculos das comunidades na Assembleia da República, considerando-se o atual universo de eleitores nesses círculos.
“São 1.600.000 recenseados, 250.000 votos válidos para serem eleitos somente quatro deputados pelos dois círculos. Um qualquer grau de maturidade sobre a vontade política de aumentar a representatividade parlamentar repousa, fundamentalmente, numa mudança de paradigma ao aceitarmos que os portugueses no estrangeiro tenham o direito de participar ativamente e contribuir para um projeto societário de Portugal, no sentido de promover uma democracia promotora de uma verdadeira coesão nacional”, lê-se no documento.
O 42.º Congresso do PSD vai realizar-se em 19 e 20 de outubro, em Braga, depois de ter estado previsto para o próximo fim de semana, e ter sido adiado devido à situação dos incêndios.
No congresso serão eleitos os restantes órgãos nacionais do partido, depois de Luís Montenegro ter sido reeleito presidente da Comissão Política Nacional em eleições diretas em 6 de setembro, com mais de 97,45%.
