O Livre entregou esta quarta-feira um projeto de lei para atribuir fins de utilidade pública aos meios de comunicação social que se dedicam ao jornalismo sem fins lucrativos, sustentando que o Estado não deve continuar alheio ao apoio ao setor.
“O Estado não deve continuar alheio ao apoio do setor da comunicação social e, muito especificamente, dos jornalistas e órgãos de comunicação social que exerçam como atividade principal o jornalismo, sobretudo neste momento em que pela Europa fora crescem os populismos e a desinformação a eles associada”, é alertado pelos deputados na iniciativa.
No projeto de lei, o Livre refere que segundo a lei o Estatuto de Utilidade Pública “permite a obtenção de financiamento através da Lei do Mecenato, entre outras regalias, tais como a possibilidade das pessoas singulares e coletivas que contribuam com verbas e bens para estas instituições poderem descontar esses valores em sede de IRS e IRC, conforme estabelecido no Estatuto dos Benefícios Fiscais”.
O partido defende que o jornalismo, “por ser um bem público que urge defender, não pode continuar a ser deixado apenas à boa vontade de alguns (poucos) filantropos ou fundações que veem como uma base importante da sua missão o apoio ao jornalismo”.
Para a bancada do Livre a inclusão de organizações sem fins lucrativos que exerçam como atividade principal o jornalismo na lista de entidades que possam ser beneficiárias do Estatuto de Utilidade Pública “reveste-se, neste momento, de uma medida não só simbólica – reconhecendo o Estado o papel público que o jornalismo tem na sociedade – mas também abre a possibilidade de mais e mais diversificado investimento aos órgãos de comunicação social potencialmente beneficiários”.
