O BE quer faltas justificadas para mulheres com endometriose, criar um regime de comparticipação de suplementos e terapêuticas para atenuar sintomas da menopausa e combater a violência obstétrica, matérias que considera serem alvo de “tabu e desconhecimento”.
Em declarações à agência Lusa, a deputada Marisa Matias considerou “incompreensível que nenhuma destas áreas seja ainda coberta do ponto de vista de legislação quando afetam tantas pessoas”, motivo pelo qual a bancada bloquista apresentou um pacote legislativo e agendou para dia 2 de outubro um debate protestativo no parlamento intitulado “Saúde sexual e direitos reprodutivos: menstruação, gravidez e menopausa“.
“Nós entendemos que são áreas, todas elas, nas quais é urgente intervir, que afetam muitas pessoas e que é tempo de eliminar tabus e enfrentar estas questões como devem ser, questões de bem-estar, de dignidade, de direitos, e que não há razão, havendo respostas disponíveis, havendo tratamentos disponíveis, não há razão para continuar a deixar as pessoas na mão”, defendeu.
Numa das iniciativas o BE propõe que uma trabalhadora ou estudante “que sofra de dores graves e incapacitantes provocadas por endometriose ou por adenomiose durante o período menstrual” tenha direito a faltar justificadamente ao trabalho ou às aulas “até três dias consecutivos por cada mês”, sem perda de remuneração ou outros direitos.
A prescrição médica que atesta a endometriose ou a adenomiose com dores incapacitantes é entregue ao empregador ou instituição de ensino e “constitui prova de motivo justificativo de falta, sem necessidade de renovação mensal“.
O BE propõe a criação de um regime de comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento e alívio de sintomas da endometriose e adenomiose, “progestagénios ou outros, prescritos no Serviço Nacional de Saúde por médico especialista” e quer que a Direção-Geral de Saúde (DGS) emita normas e orientações sobre endometriose e adenomiose para serem implementadas nas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O projeto prevê ainda “a possibilidade de preservação da fertilidade, tendo o Serviço Nacional de Saúde de assegurar a colheita e armazenamento de ovócitos”.
Numa outra iniciativa, a bancada bloquista avança com a criação de um regime de comparticipação a 100% para suplementos nutricionais, hidratantes vaginais e outras terapêuticas não farmacológicas e farmacológicas, “nomeadamente terapêutica hormonal, para os quais exista evidência científica, destinadas a atenuar ou eliminar os sintomas associados à menopausa, desde que prescritos por médico do SNS”.
Para Marisa Matias “não é justo” deixar estas mulheres “à sua solidão, à sua condição financeira, e a uma ausência de resposta pública”.
O BE quer que o SNS disponibilize serviços de saúde sexual e reprodutiva em todos os centros de saúde destinadas a pessoas “em idade fértil ou não” e que sejam promovidas consultas de menopausa destinadas a pessoas em perimenopausa (período que antecede a menopausa).
Num terceiro projeto de lei, o BE pretende combater a violência obstétrica, avançando com várias medidas como a inclusão de informação sobre violência obstétrica nos conteúdos da Educação Sexual, sensibilização sobre o tema durante a formação de profissionais de saúde, e o reforço do respeito pelo plano de nascimento escolhido pela grávida.
Nesta iniciativa, o BE propõe ainda que todos os atos médicos ou de enfermagem que sejam realizados durante o parto sejam “obrigatoriamente registados com a devida justificação, em conformidade com as orientações e normas técnicas da Direção-Geral de Saúde”, avança com a sanção de práticas declaradas inadequadas por organizações internacionais e com a criação de uma comissão multidisciplinar para os direitos na gravidez e parto, composta por membros nomeados pela Direção-Geral da Saúde e representantes de utentes (eleitos pela Assembleia da República).
