O número de advogados inscritos nas escalas de defesas oficiosas para outubro nos tribunais aumentou ligeiramente face a setembro, quando a Ordem dos Advogados iniciou um protesto contra a falta de atualização dos montantes do apoio judiciário.

De acordo com a lista desta segunda-feira publicada no ‘site’ da Ordem dos Advogados (OA), inscreveram-se nas candidaturas ao Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT) um total de 1.548 profissionais para as escalas do próximo mês, um número acima dos 1.487 declarados pela OA como inscritos em setembro e que ficou, segundo o organismo, muito longe dos quase 9.000 que se tinham inscrito no mesmo período do ano passado.

Questionada sobre a evolução das inscrições para as escalas de defesas oficiosas, a bastonária da OA, Fernanda de Almeida Pinheiro, manifestou “muito entusiasmo” pela continuação da adesão dos advogados ao protesto pela falta de atualização das verbas.

“Entendemos que os valores têm de ser atualizados e é isso que estamos a dizer. Não vejo este acréscimo como significativo. A advocacia continua o seu protesto, indignada com as retaliações que estão a ser feitas pelo Ministério da Justiça”, afirmou à Lusa a bastonária, que criticou a tutela por ter este tema em mãos “desde maio” e ainda não ter apresentado uma solução que preveja a inclusão dos montantes no próximo Orçamento do Estado.

Fernanda de Almeida Pinheiro visou, sobretudo, a alteração da portaria anunciada pelo Ministério da Justiça, que entrou em vigor na sexta-feira e que prevê que os tribunais, o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal possam nomear advogados em caso de falhas nas escalas, e cuja eventual impugnação a Ordem “está a estudar”.

“Nunca existiu lacuna nenhuma e nunca os juízes e procuradores puderam nomear advogados. É a ordem que nomeia. Esta alteração permite que voltemos ao sistema antigo do ‘cambão’… o passo seguinte vai ser telefonar para os advogados amigos”, disse a bastonária, enaltecendo o “sistema transparente” que era assegurado até agora apenas pela OA e considerando que a nova portaria “é uma clara retaliação a um protesto absolutamente democrático e justo”.

O Ministério da Justiça referiu recentemente à Lusa que a revisão do SADT está em curso, incluindo o tema dos honorários, havendo um calendário dos trabalhos.

Até ao final de setembro está prevista a conclusão do estudo do grupo de trabalho nomeado para o efeito e a apresentação de uma proposta à secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo. Para outubro, está prevista a apresentação das conclusões e projeto de decisão do Governo à Ordem dos Advogados, estando agendada uma reunião para dia 9.

“A advocacia merece respeito, mas temo o que possa vir. Era imperioso, com a reunião agendada para a próxima semana, que nos fizessem chegar as conclusões para podermos ir preparados. Este tema tem sido protelado no tempo. O que espero é que durante estes dias nos seja apresentado a proposta antes da reunião”, concluiu Fernanda de Almeida Pinheiro.