A despesa do Estado com habitação tem aumentado e quase triplicou desde 2019. No entanto, ficou em todos os anos aquém do orçamentado, alerta o Tribunal de Contas, no seu parecer à Conta Geral do Estado de 2023.
Isto também aconteceu em 2023. De um total orçamentado de 492 milhões de euros, foram apenas executados 303 milhões de euros, cerca de dois terços. Ou ficaram por executar 38% dos valores.
Fonte: Tribunal de Contas
Já em relação aos apoios concedidos em 2023 o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana realizou 237 milhões com o financiamento de soluções habitacionais para famílias com recursos insuficientes, de rendas acessíveis e situações de emergência e a DGTF 63 milhões com o financiamento do arrendamento por jovens e bonificação de juros no crédito à habitação.
A estas despesas acrescem 269 milhões com o apoio extraordinário à renda.
“Cerca de um quinto da despesa é pago por outros programas orçamentais, prejudicando uma avaliação global do esforço financeiro do Estado com a habitação. Esta situação ilustra o muito que ainda é necessário progredir na orçamentação por programas para aferir o custo das políticas públicas e respetiva avaliação”, alerta o Tribunal de Contas, que no parecer à conta geral indicou pela não conformidade do documento com a lei de enquadramento orçamental.
Em 2022, Portugal ocupava a 14.ª posição quanto à despesa pública em habitação, abaixo da média da UE-27 Estados-Membros. “O peso da despesa em habitação no total da despesa pública3 era de 1,2%, abaixo do valor de 2,0% apurado para os países da UE-27. Os valores mais elevados registaram-se em Itália (5,9%), no Chipre (5,1%), na Croácia (4,2%) e na Roménia (3,0%)”, indica o Tribunal de Contas.
Como habitualmente o Tribunal de Contas faz referência ao património imobiliário, cujo inventário mantém-se “incompleto”.
A conta geral do Estado contabiliza um total de 29.813 imóveis registados no sistema de inventário, dos quais 5.179 são registos incompletos.
