Mais um sinal de alarme nas negociações orçamentais. O Parlamento aprovou recentemente, com votos de todos o partidos à exceção de PSD e CDS, o alargamento da licença de parentalidade, cujo o impacto deveria ser sentido já no próximo ano. Ora, segundo as estimativas do Governo esta medida pode ter um custo estrutural superior a 400 milhões de euros, o que diminui a margem disponível para o Executivo de Luís Montenegro.
Nesse sentido, e através de um ofício dirigido ao presidente da Assembleia República, José Pedro Aguiar-Branco, a que o Observador teve acesso, o Governo exige saber se, de facto, os partidos têm a intenção de concluir o processo legislativo já este ano e se a medida vai ou não entrar em vigor em 2025.
Se for o caso, o Governo entende que o próximo Orçamento do Estado tem de acautelar margem suficiente para acomodar uma medida que, segundo as estimativas do Ministério das Finanças, pode custar mais de 400 milhões de euros.
Recorde-se que o Governo tem insistido por diversas vezes que a margem orçamental para adotar novas medidas é muita curta. Ainda antes de apresentar a tal “proposta irrecusável” a Pedro Nuno Santos, já Montenegro se queixava de que os socialistas estavam a esgotar toda a margem de manobra do Executivo da Aliança Democrática.
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“A margem orçamental verdadeira é um pouco superior a 2 mil milhões de euros. Desses 2 mil milhões de euros, as oposições [PS e Chega] já decidiram em 2024 o suficiente para consumir cerca de 8oo milhões de euros. Em cima disso, o PS quis contribuir com as suas propostas e exige mais 900 milhões de euros de despesa. O que significa que o PS quer utilizar cerca de 80% da margem orçamental que o Governo tem à sua disposição. Alguém no país acha isto razoável?”, desafiou o social-democrata, em plenas jornadas parlamentares de PSD e CDS.
Daí para cá, Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos já trocaram propostas e contra-prostas, com cedências de parte a parte — embora com o Governo a queixar-se que “moveu uma montanha e o PS não saiu do Largo do Rato”. Ora, se os partidos que aprovaram esta medida, nomeadamente o PS e o Chega, entenderem que esta deve aplicar-se já no próximo ano, abrir-se-á mais um fosso nas negociações (já de si muito complicadas) entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos.
