O Orçamento do Estado para 2025 foi pré-aprovado em Conselho de Ministros e a proposta final aguarda apenas o desenrolar das negociações em curso com o Partido Socialista. Isso mesmo foi avançado em comunicado pelo Governo, numa altura em que a reunião extraordinária de ministros já terminou.
O comunicado oficial, de resto, não vai além disto: “O Orçamento do Estado para 2025 foi pré-aprovado pelo Governo e a proposta final aguarda apenas o desenrolar das negociações em curso com o Partido Socialista”, pode ler-se na nota enviada pelo Conselho de Ministros.
Continua, portanto, por resolver o impasse negocial entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos. Tal como explicou no domingo o Observador, o primeiro-ministro rejeitou a contraproposta apresentada pelo secretário-geral do PS em matéria de IRC. Os socialistas tinham proposto transformar a descida transversal do imposto num crédito fiscal ao investimento, mas o Governo não tem intenção de o fazer, uma vez que entende que importa agora fazer uma mudança estrutural e duradoura do IRC.
O Observador sabe, ainda assim, que isto não significa o fim das negociações — como o próprio comunicado do Conselho de Ministros indica, aliás. Esta segunda-feira, é de esperar que Luís Montenegro faça chegar a Pedro Nuno Santos uma nova proposta com uma alternativa que corresponda de alguma forma às expectativas do PS.
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Recorde-se que o socialista tinha proposto duas alternativas para o IRC: o PS aceitava reduzir agora 1 ponto percentual do IRC, mas condição assumida de que o Governo não mexesse mais naquele imposto até ao final da legislatura — usando, em alternativa, o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento.
Ou, em contrapartida, o PS aceitaria viabilizar o Orçamento do Estado para 2025 se o Governo abdicar da redução do IRC para o próximo ano, usando em alternativa o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento. Nos demais anos da legislatura, se o Governo quisesse baixar IRC, estaria por sua conta e risco e não contará com o apoio do PS.
O Governo entende que, com a economia a crescer entre 2% a 2,5% e com o PRR a ganhar tração, o investimento está a acelerar e o crédito fiscal não iria ter grande impacto no imediato. Além disso, para aceitar esta proposta de Pedro Nuno, o Governo abdicaria de reduzir três pontos percentuais no IRC — já depois de ter passado de uma redução mais ambiciosa (de 21 para 15%) — algo que o Executivo entende ser inegociável.
