A presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) afirmou esta terça-feira ter alguma preocupação sobre O Código da Comunicação Social, pela sua complexidade, e referiu que a entidade precisa de uma revisão dos seus estatutos.
Helena Sousa falava na conferência “O futuro dos media”, no painel “Regulação dos media no século XXI”, que está a decorrer no hotel Pestana Palace, em Lisboa.
A presidente do regulador dos média sublinhou que são necessárias novas leis e que o novo código, que faz parte das 30 medidas do Plano de Ação do Governo para os media, “pode ter a vantagem de articular não só documentos”, mas também como “sedimentar” alguns conceitos.
Mas “também pode tornar-se um pouco mais complexo, tenho essa preocupação, nada contra o código e acho que o mais importante é que aconteça”, sublinhou Helena Sousa.
Um código, disse, “tem uma amplitude e uma dimensão que pode ser um pouco mais complexa”, mas essa é a “minha única preocupação” relativamente a esta medida.
Por outro, Helena Sousa defende uma revisão dos estatutos da ERC. “Precisamos de uma revisão dos estatutos, tem a ver com as competências e funções”, atendendo às alterações que se têm registado no setor desde a sua criação.
