O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, defendeu esta terça-feira que as regras de como se deve assistir a plenários nas galerias da Assembleia da República são para cumprir e devem ser aplicadas a todos os cidadãos.

“A minha posição é pública, foi assumida no plenário e também no artigo que escrevi [no jornal Público]. Acho que as regras são para se cumprir e o tratamento deve ser igual para todos os cidadãos, portanto, espero que na conferência de líderes é isso que saia”, referiu.

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, presidiu esta terça-feira à cerimónia de homenagem ao Pinhal do Rei, que se realizou na Marinha Grande, tendo sido questionado à margem pelos jornalistas sobre a possibilidade de polícias também virem a marcar presença das galerias da Assembleia da República.

“Expressei no local próprio, que foi no plenário, a minha opinião em relação a esse tema, não esse, mas em relação à presença e de como se deve estar a assistir nas galerias. Deixei também essa posição bem expressa num artigo que fiz publicar esta semana, portanto, não há dúvidas quanto àquilo que é o meu pensamento e o cumprimento das regras que acho que deve acontecer pelos cidadãos que assistem aos plenários“, evidenciou.

Na semana passada, o presidente da Assembleia da República emitiu um parecer que impedia que bombeiros fardados assistissem ao debate sobre a valorização da carreira, decisão que acabou por reverter após ter ouvido reparos de todos os partidos, exceto do PSD, antes de arrancar o debate.

Na altura, justificou a decisão inicial não por “discriminação em relação aos bombeiros”, mas porque queria dar-lhes “tratamento igual” a outras categorias profissionais, frisando que, no passado, também se impediu a entrada a polícias, militares, enfermeiros ou médicos com a sua farda de trabalho.

“Os grupos parlamentares na sessão, relativamente à revisão do estatuto dos bombeiros, entenderam, excecionalmente, que estivessem presentes bombeiros fardados que queriam assistir ao nosso debate. Também foi dito que vai haver uma conferência de líderes para que na Assembleia se possa estabelecer um critério mais objetivo em relação a essa matéria”, acrescentou.

Aguiar-Branco realçou que a presença dos bombeiros fardados foi “uma situação excecional” e que foi contra o que era o seu entendimento.

“Eu tinha uma decisão diferente, baseada na prática, que sempre foi a prática do parlamento, no sentido que os cidadãos podem todos assistir nas galerias ao debate, mas são parte assistente e não participativa. São parte neutral, porque quem está a representar os cidadãos são os deputados que participam no debate”, sustentou.

O presidente da AR espera que esta situação “não se repita”, porque os cidadãos devem ser tratados com igualdade.

“Não há cidadãos de primeira nem de segunda. Não há uns que são discriminados positivamente e outros negativamente. E essa era a regra e a prática que sempre existiu e que apliquei na minha decisão na última sessão plenária”, concluiu.