A Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI) reclamou esta terça-feira regras iguais às dos partidos políticos no processo de apresentação das candidaturas aos órgãos das autarquias locais, incluindo no domínio da fiscalidade.
Num comunicado, o organismo, que tem uma nova direção, diz que neste novo ciclo ambiciona que a lei deixe de prejudicar os movimentos de cidadãos na formalização do processo de candidatura, reclamando regras iguais para os grupos de cidadãos eleitores e os partidos políticos.
Esta exigência, segundo a AMAI, é apoiada na Constituição da República, artigo n.º 48.º, que refere: “Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direção dos assuntos públicos do país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos”.
Ainda no sentido da igualdade entre cidadãos eleitores e partidos políticos, a AMAI ambiciona que aquilo que diz ser uma “injustiça no domínio da fiscalidade” seja corrigida.
“Atualmente, é aplicada a taxa máxima de IVA de 23% às candidaturas dos movimentos independentes, quando as candidaturas dos partidos políticos estão isentas deste imposto”, refere a mesma nota.
A associação, que reúne 19 municípios e 415 juntas de freguesia, refere que vai estar focada nas eleições autárquicas de 2025, pretendendo apoiar “mais candidaturas independentes, capazes, atentas e próximas das pessoas, com o objetivo de conquistar mais câmaras municipais e juntas de freguesia”.
“Os bons exemplos de autarcas eleitos por movimentos independentes, que respondem diariamente com competência, rigor e compromisso, contribuindo para a governação pública de qualidade, a renovação da política nacional, a participação cívica e a vitalidade democrática, impulsionam a AMAI a prosseguir a sua missão”, conclui a nota.
A nova direção da AMAI, presidida por João Campolargo, tomou posse na sexta-feira, durante uma cerimónia que decorreu em Ílhavo, no distrito de Aveiro.
A acompanhar o presidente da Câmara de Ílhavo, nos próximos dois anos de mandato estão os vice-presidentes Manuel Cordeiro (presidente da Câmara de São João da Pesqueira) e Francisco Gonçalves (vice-presidente da Câmara de Oeiras).
A Mesa da Assembleia é presidida por Sérgio Costa (presidente da Câmara da Guarda) e o Conselho Fiscal tem como presidente Carlos Pimenta (deputado na Assembleia Municipal da Mealhada).
